Governo Federal vai editar Medida Provisória baseada em PL proposto por Geraldo Resende

PL proposto por Geraldo Resende foi uma das consequências da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da “Máfia das Próteses”, da qual foi presidente, após 118 dias de trabalho

Medida Provisória (MP) que está sendo preparada pelo governo Bolsonaro para ser editada nos próximos dias é bastante similar ao Projeto de Lei (PL) 7990, de autoria do ex-secretário estadual de Saúde Geraldo Resende, ainda no exercício do mandato de deputado federal, em 2017. O conjunto de normas pretende disciplinar e dar mais transparência à relação dos médicos brasileiros com a indústria farmacêutica. No Brasil apenas o Estado de Minas Gerais adotou medida semelhante.

O PL proposto por Geraldo Resende foi uma das consequências da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da “Máfia das Próteses”, da qual foi presidente. “Como resultado da CPI, apresentamos um conjunto de projetos de leis que visam regulamentar o mercado, ou seja, que abrangem, desde a produção dos materiais médicos a sua utilização, passando por importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação e avaliação”, explica Geraldo Resende. 

“Agora, cinco anos depois de nossa proposta, o governo federal está aproveitando a iniciativa, com o objetivo de regulamentar o setor”, explica Geraldo Resende. Atualmente, o PL 7990/90 tramita na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do deputado Luiz Ovando (PSL/MS), relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família.

O PL proposto por Geraldo “disciplina a transparência e a publicidade dos pagamentos e transferências de bens e valores no âmbito das relações financeiras entre médicos, hospitais-escola e instituições de atenção à saúde e produtores e fornecedores de fármacos, medicamentos, dispositivos médicos, biológicos, órteses, próteses, equipamentos médicos e laboratórios de exames complementares”.

Desta forma, ainda conforme o PL 7990/2017, as empresas serão obrigadas a divulgar, em uma plataforma pública, todos os gastos que forem feitos pelos produtores e fornecedores de medicamentos, fármacos, equipamentos médicos, órteses, próteses, exames diagnósticos complementares e outros dispositivos para uso em serviços de atenção à saúde, que de qualquer forma estejam relacionados, ou possam ser considerados como concessão de benefícios aos profissionais médicos.

Entre esses benefícios, o PL 7990 cita: prêmios e bonificações; viagens, passagens, hospedagens, alimentação; pagamento de vantagens e custeio de despesas para participação em congressos e congêneres; brindes, presentes e outros bens; amostras grátis de produtos; consultorias, apresentação de trabalhos científicos, palestras e congêneres; estudos e pesquisas científicas em qualquer fase ou estágio; e pagamentos relacionados aos direitos autorais, como royalties e uso de marcas.

Justificativa

Geraldo Resende justifica a necessidade de regulamentação do setor, lembrando que “a falta de transparência das relações da indústria da saúde com médicos favorece a ocorrência de atos bastante questionáveis do ponto de vista moral e ético, além de ilícitos que podem gerar danos irreparáveis aos cidadãos”.

Por isso, Geraldo Resende considera “um primeiro e importante passo rumo a uma maior proteção dos pacientes, a divulgação e a total transparência referente a todos os benefícios concedidos pela indústria de produtos de saúde para os médicos”. 

“Máfia das Próteses”

A CPI da Máfia das Próteses foi instalada no dia 26 de março de 2015, após denúncias reveladas pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão.

O grupo, formado pelo presidente, então deputado Geraldo Resende; pelo relator, André Fufuca (PEN-MA); e pelos sub-relatores, então deputados Odorico Monteiro (PT-CE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), investigou o esquema de propinas para a escolha das marcas de materiais médicos, a cobrança de sobrepreço e a indicação de cirurgias para implante de próteses sem necessidade.

A CPI ouviu especialistas, investigadores, médicos, representantes dos conselhos de medicina e secretários de saúde, investigados e advogados, dentre outros. Após 118 dias de trabalho, o grupo pediu o indiciamento de dez pessoas envolvidas com a Máfia das Próteses.

Texto: Assessoria