Geraldo Resende apoia PEC 383/17 e mais recursos para a saúde e assistência social
(Foto: Câmara dos Deputados)
O deputado federal Geraldo Resende (União Brasil-MS) manifestou apoio e voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que será votada hoje na Câmara dos Deputados e estabelece recursos mínimos obrigatórios para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o parlamentar, a medida é essencial para garantir estabilidade financeira às políticas públicas e fortalecer o atendimento à população, especialmente às famílias mais vulneráveis.
Médico e defensor histórico do Sistema Único de Saúde (SUS), Geraldo Resende destacou que a proposta tem impacto direto na área da saúde, ao estruturar melhor a rede de proteção social.
Segundo ele, o fortalecimento da assistência social contribui para prevenir situações de risco, reduzir a pressão sobre o sistema de saúde e melhorar a qualidade de vida da população. “Quando o Estado garante proteção social na base, com apoio às famílias e às pessoas em situação de vulnerabilidade, ele também está investindo em saúde. É uma ação integrada que beneficia toda a sociedade”, afirmou.
A PEC 383/2017 prevê que a União aplique, anualmente, no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida no financiamento do SUAS, além de estabelecer a participação de Estados, Distrito Federal e Municípios no custeio da política de assistência social. A proposta também consolida o sistema como política de Estado, organizada de forma descentralizada e participativa.
Na avaliação do deputado, a medida corrige uma fragilidade histórica do setor, marcada por instabilidade orçamentária e cortes que comprometeram a continuidade de serviços essenciais. Com a fixação de um piso constitucional, o financiamento passa a ter previsibilidade, permitindo o planejamento e a ampliação das ações sociais.
Estudos apontam que a proposta poderá ampliar significativamente os recursos destinados à assistência social, fortalecendo estruturas como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados (CREAS), que atendem milhões de famílias em todo o país.
O apoio de Geraldo Resende à PEC não é recente. Em 2025, o parlamentar apresentou requerimento solicitando a inclusão da proposta na pauta de votações da Câmara dos Deputados, demonstrando seu compromisso com a aprovação da matéria.
Para o deputado, a aprovação da PEC representa um avanço importante na construção de um país mais justo. “Estamos garantindo recursos para políticas públicas que atendem diretamente quem mais precisa. É um passo fundamental para fortalecer o SUS e assegurar dignidade à população brasileira”, concluiu.
