CPI da Máfia das Próteses apresenta projetos de lei e pede o indiciamentos

08/07/2015 18h01

Relatório apresentado nesta quarta-feira (08) será votado no dia 15. Ainda cabem emendas supressivas sugestões de membros da Comissão

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a Máfia das Próteses apresentou o relatório resultado dos trabalhos nesta quarta-feira (08). A peça pede o indiciamento de médicos citados na reportagem que foi veiculada no Fantástico, da rede Globo, no dia 04 de janeiro. Também foram apresentadas proposições que regulamentam o mercado, criam o Sistema de Educação Permanente em Tecnologia e Dispositivos Médicos e tipificam crimes ligados a máfia.

O relatório foi confeccionado pelo presidente da CPI, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS); pelo relator, deputado André Fufuca (PEN-MA); e pelos deputados sub-relatores, Odorico Monteiro (PT-CE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES). O documento será votado na próxima quarta-feira e pode receber emendas supressivas e sugestões.

Os pedidos de indiciamentos são aos médicos Fernando Sanchis, Edson Cerqueira Garcia de Freitas, Gerson Miranda, Zandonai Miranda, Vagner Vinícius Ferreira,; a advogada Nieli de Campo Severo; o ex-servidor dos Correios João Maurício Gomes; secretária de clínica médica, Eleuza Alves; os empresários Marcelo Telles e Daniel Eugênio dos Santos.

Os projetos de lei apresentados visam regulamentar o mercado dos dispositivos médicos implantáveis, a criação do Sistema de Educação Permanente em Tecnologia e Dispositivos Médicos, além da Tipificação penal. Esta última proposição trata-se de destinar a promover a adequação punição de todos os atores envolvidos na Máfia de Órteses e Próteses, como empresas, fabricantes e distribuidoras.Segundo o presidente, o resultado é técnico e vai oferecer um arcabouço legislativo para se enfrentar e coibir ações de grupos que se organizam para desviar recursos públicos e privados. “A CPI não é uma delegacia de polícia e não é uma extensão do Ministério Público. Fizemos o que nos coube fazer, sem espetáculos, mas com trabalho reconhecido. Apresentamos um marco regulatório, que abrange, desde a produção dos materiais médicos a sua utilização, passando por importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação e avaliação”, afirmou.

O relatório apresentou eixos específicos que visem regulamentação sanitária, econômica, de uso, além das ações de gestão do SUS, proibições e penalidades. A Comissão também defende a criação de um sistema nacional de gerenciamento de informação sobre produtos, procedimentos e profissionais. “Queremos que a fiscalização e a implementação dessas medidas vá além desta CPI, por isso iremos manter reuniões sistemáticas entre os parlamentares e com o Ministério da Saúde para que nos próximos meses já consigamos avançar nesta questões”, finalizou.

Prorrogação da CPI

Apesar da solicitação de prorrogação da CPI protocolada na mesa Diretora da Câmara, o pedido foi indeferido, tendo em vista acorde de líderes para a instalação de outras Comissões Parlamentares de Inquérito que já cumpriram todos os ritos para instalação, aguardando o fim das existentes. Apenas cinco CPI’s podem existir concomitantemente na Câmara dos Deputados.