Projeto de Lei de iniciativa popular destina 10% da receita da União para saúde
Mais de 100 entidades participaram da coleta de assinaturas. Projeto foi concebido aos moldes da Lei da Ficha Limpa
Entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos Federais ligados à saúde entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves (PMDB-RN), no final da tarde desta segunda-feira (05), mais de 1,8 milhão de assinaturas para embasar um projeto de lei de iniciativa popular, que destina 10% da receita bruta corrente da União para investimentos em saúde pública.
As entidades e alguns parlamentares ligados à defesa da saúde argumentam que os investimentos na área vêm caindo ao longo do tempo. “De 1995 a 2001, o Governo Federal aplicava 8,37% de sua receita no SUS. Este valor passou para 7,1% de 2002 a 2009, em média. No ano de 1997, destinávamos R$ 294 por habitante, já em 2003, repassamos apenas o valor de R$ 234”, explicou o deputado Geraldo Resende (PMDB), um dos coordenadores da coleta de assinaturas do Movimento Saúde Mais 10.
A iniciativa é semelhante ao projeto que deu origem a Lei da Ficha Limpa, também sustentada por assinaturas coletadas por entidades da sociedade civil organizada. A Lei da Ficha limpa impede a candidatura de pessoas condenadas, ou que renunciaram para evitar cassação do mandato. “Montamos pontos de coletas em shoppings e feiras. Explicamos a importância de se garantir um financiamento perene e robusto para a saúde pública, em encontros e palestras”, afirmou o parlamentar.
Segundo os organizadores, a estimativa de investimentos com a aprovação do texto deve acrescentar um aporte de recursos anual para a saúde entre R$ 40 e R$ 45 bilhões. Ao todo, foram coletadas 1.896.592 assinaturas. O texto do projeto esclarece como receita as tributárias, as contribuições, as patrimoniais, as agropecuárias, as industriais, e as de serviço de transferência corrente. Hoje, a regra para o repasse é a soma do investimento do ano passado e a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto deve passar por cinco Comissões até ser votada no Plenário da Câmara, dentre elas, a Comissão de Legislação Participativa e de Constituição e Justiça. “Vou apresentar um requerimento de urgência. Tenho certeza que conto com o apoio dos colegas para a celeridade da tramitação, de modo a não enfrentarmos a morosidade de Comissão para uma proposição que é consenso”, disse Resende, que também faz parte de Frente Parlamentar da Saúde.
“Esta é uma alternativa para salvar pacientes que, neste momento estão morrendo nos corredores dos hospitais, aguardando por dois anos para fazer exames e cirurgias e enfrentando madrugadas para marcar consultas nos postos de saúde”, finalizou.
