Parlamentares asseguram esforço para votar o Estatuto da Pessoa com Deficiência

20/09/2013 08h52

O Estatuto da Pessoa com Deficiência poderá ser votado ainda este ano, e sua aplicação poderá ser feita a partir de 2014, afirmaram os deputados federais Geraldo Resende (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) durante audiência publica realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (19). Mandetta revelou que já existe um acordo com todos os lideres partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para que o texto a ser produzido na forma de substitutivo pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) possa ser votado em plenário, provavelmente no mês de novembro.

Resende explicou que o texto do substitutivo contemplará medidas instituídas pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, tais como o acesso à saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, informação entre outras. Ele lembrou a iniciativa de sua autoria de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, na Câmara dos Deputados e enumerou conquistas como a aposentadoria das pessoas com deficiência e a lei do autismo. “Vamos fechar o ano com a legislação do Estatuto e mostrar ao mundo que estamos avançando na legislação às pessoas com deficiências” destacou.

Na Audiência Pública foi realizado um histórico da tramitação do Estatuto como é conhecido o Projeto de Lei 7.699/2006, de autoria do então deputado Paulo Paim. O parlamentar democrata explicou que durante sua tramitação o texto vem sendo alvo de debates com a sociedade civil para ser aprimorado e adequado à realidade das pessoas com deficiência. Ele incentivou a participação popular através de tutorial criado pela Câmara dos Deputados através do portal Edemocracia.

“A ideia é avançar nos direitos já assegurados à população brasileira com deficiência” assinalou Mandetta ao observar que a aprovação do Estatuto implicará em alterações em leis já existentes, como o Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Cidade, entre outros. A audiência publica foi presidida pelo deputado Geraldo Resende (PMDB) que junto com Mandetta, integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência.

O evento realizado pelos dois deputados federais com apoio da Assembleia Legislativa lotou o plenário Julio Maia com a presença de dezenas de pessoas com deficiência e representante de entidades ligadas a assistência social. Participaram dos debates, os deputados estaduais, Paulo Correa, Pedro Kemp e Mara Caseiro, o presidente do Conselho Estadual da pessoa com Deficiência defensora Dr. Paulo Sergio e o desembargador Nery Sá e Silva Azambuja e a Dra Marilene Spsosito representando o governo estadual. Na ocasião, participantes efetuaram re diversos relatos com criticas as condições de acessibilidade nos prédios públicos e instituições privadas da Capital e interior do Estado.