Geraldo recebe visita de comandante e oficiais do Corpo de Bombeiros e da PM

11/03/2016 10h57

Militares pedem apoio do parlamentar sobre Lei 3.123/2015 que trata de licença-prêmio e da conversão da mesma em pecúnia

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) recebeu na manhã desta sexta-feira, no escritório de Dourados, o comandante do 2º Grupamento de Bombeiros de Dourados, coronel Edson Ferreira Pinto, os oficias da corporação Tenente dos Santos e Capitão Edenilson, além de oficiais do 3º Batalhão de Polícia Militar, representados pelo capitão Teodoro Caramalac Neto.

O grupo de oficiais do CB e PM foi pedir apoio ao parlamentar sobre a Lei nº 3.123/2015, que tramita na Câmara Federal e trata da licença-prêmio da categoria e da transformação da mesma em pecúnia.

Na ocasião o grupo esclareceu alguns equívocos que foram cometidos na elaboração da Lei, como por exemplo, o limite máximo remuneratório mensal, parcelas que são de natureza indenizatória.

Outra questão debatida na reunião está relacionada ao direito de conversão em pecúnia da licença-prêmio, não gozada pelo servidor, que na redação original, o Poder Executivo já havia elencado.

O detalhe é que o texto substitutivo, apresentado pelo relator limitou o direito a apenas seis meses de licença-prêmio, transformando o texto legal em evidente corte de despesas, sem qualquer justificativa plausível.


Geraldo Resende durante reunião com o comandante do 2º GB de Dourados e  oficiais da corporação e da Polícia Militar
Comandante do 2ºGB Coronel Edson e Capitão Caramac, da PM, relatam ao deputado, os equívocos no texto substitutivo da Lei 3.123, que trata da licença-prêmio da categoria

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