Parecer de Geraldo Resende impede criação de novo imposto no Brasil

13/11/2013 14h40

O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) apresentou nesta terça-feira (12), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o financiamento da saúde pública, um relatório em contraponto ao parecer apresentado pelo relator da Comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-ES). A proposta apresentada por Geraldo foi aprovada pela maioria e deverá orientar as novas proposições que tratam do tema naquela Casa Legislativa.

No relatório de autoria de Carvalho havia a previsão da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a antiga CPMF. O estudo reproduziu um diagnóstico detalhado das limitações enfrentadas no Sistema Único de Saúde (SUS) apontando a deficiência no orçamento como principal responsável.

Porém, o parecer do parlamentar do Espírito Santo foi rejeitado pela maioria dos parlamentares por prever a taxação em 0,2% das transações financeiras acima de R$ 4 mil. Mesmo Rogério retirando de seu relatório a CSS e outras contribuições, o texto foi derrotado.

Na condição de novo relator, Geraldo Resende apresentou uma proposta que excluiu a proposta de novo imposto e apontou para o estabelecimento de uma porcentagem escalonada da receita líquida da União, partindo de 15% já em 2014 e atingindo o teto de 18,7% em 2018. Esta última porcentagem seria equivalente aos 10% da receita bruta, prevista em projeto de lei de iniciativa popular que tramita na Casa desde agosto, depois da coleta de 1,8 milhão de assinaturas pelo Movimento “Saúde Mais 10”.

Segundo Rogério Carvalho “não se pode debater a crise na saúde, a migração da classe média dos planos de saúde para o SUS e nem a inovação tecnológica sem prever uma nova fonte de recursos. Tem de haver uma nova contribuição para sustentar um sistema universal como o brasileiro”.

Geraldo Resende, de outro lado, argumenta que a população brasileira não quer aumento na carga tributária. “Por mais que tenha um nome diferente, a CSS é a CPMF, que teve sua continuidade derrotada na Câmara dos Deputados em 2007, tendo em vista que os valores arrecadados tinham outros fins que não a saúde pública. Com a nossa proposta, temos um acréscimo no orçamento da saúde de R$ 18,9 bilhões já em 2014. Não criamos outro imposto, porém abrimos um debate do que são recursos para a saúde e definimos uma porcentagem para União, o que já acontece com os outros entes da federação”, destaca.

Para 2014, a previsão orçamentária para a saúde é de R$ 109 bilhões, insuficiente para o maior sistema público, gratuito e universal do mundo, segundo os especialistas. Em 2012, o SUS realizou 3,8 bilhões de procedimentos. Pesquisas recentes demonstraram que 30% daqueles que possuem plano de saúde, ou pagam consultas particulares, recorrem ao Sistema Público.

Atualmente, governos estaduais e administrações municipais têm que aplicar em saúde pública 12% e 15% de suas receitas respectivamente, porém repassam na prática 14% e 21%, sendo que a regra para a União é em cima da variação nominal do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Acompanhe o trabalho de Geraldo Resende pelo Facebook, clicando no link abaixo.