Motos para agentes de saúde podem ser isentas de IPI
Deputado Geraldo Resende apresenta projeto que isenta cobrança de IPI e Cofins de bicicletas e motocicletas vendidas a agentes comunitários de saúde
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) apresentou na Câmara Federal Projeto de Lei que concede isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda desses bens no mercado interno, quando adquiridos por agente comunitário de saúde e por agente de combate às endemias.
De acordo com a proposta, seriam isentas apenas motocicletas de até 125 cilindradas, além de bicicletas. Nenhum desses bens adquiridos em condições especiais poderá ser revendido no prazo de dois anos. Com a isenção, o valor dos bens poderá ter uma redução de 25%.
Segundo a exposição de motivos que justifica o projeto, a idéia nasceu por iniciativa do ex-deputado Elizeu Aguiar e em razão da revelância, houve a decisão de resgatar a proposta, estendendo a medida também aos agentes de combate às endemias.
“Atualmente, mais de cem milhões de brasileiros são acompanhados diariamente pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias, o que tem levado a uma melhora significativa dos indicadores de saúde”, afirma o deputado, notando que “os bons resultados da Estratégia de Saúde da Família, hoje um dos principais pilares do Sistema Único de Saúde estão vinculados diretamente à atuação desses profissionais”.
A proposta coincide com a discussão das condições salariais da categoria. Para o deputado Geraldo Resende, a norma poderia se aplicar nesse momento, quando se discutem também a regulamentação da profissão e o piso salarial da carreira.
“Lamentavelmente, o salário que se pode pagar a estes profissionais, é, em geral, muito baixo, fazendo com que a sua atividade assuma, em muitos casos, ares de voluntariado. Por outro lado, o exercício de sua atividade exige que se desloquem constantemente, seja para áreas rurais, seja para áreas periféricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte”, lembra o deputado.
