Geraldo Resende defende proposta que cria carreira única de médico de Estado

07/10/2015 17h57

Deputados federais, senadores, médicos, lideranças da categoria de saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM) estiveram reunidos para fechar uma agenda de apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que cria a carreira única de médico de estado no Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório já foi aprovado na legislatura passada e a matéria aguarda somente para ser colocada em pauta na ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, a PEC viabiliza o exercício da medicina em condições dignas e acessíveis à totalidade da população, especialmente, para profissionais na atenção básica, que incluiria médico, cirurgião, dentista e o enfermeiro.

“Somente através da criação de uma carreira médica única de magnitude é que o Brasil reunirá condições para levar clínicos gerais, cardiologistas, ortopedistas, entre outras especialidades, aos vários rincões desse País, para atender melhor a nossa população, sobretudo os municípios do interior, e assim, diminuir as filas das unidades básicas de saúde e hospitais dos grandes centros urbanos”, explicou o deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que foi vice-presidente da Comissão Especial que proferiu o parecer da proposta.

Na avaliação do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, a mobilização dos médicos em Brasília é essencial para pressionar o governo em aprovar a proposta. “Essa PEC tem elevada importância para a sociedade. O que nós queremos é que os formadores de opinião, autoridades, médicos e todos que lutam em favor da saúde estejam unidos e na mesma sintonia com o CFM”, explicou.

Na mesma linha, o deputado Geraldo Resende também cobrou maior participação dos médicos para uma mobilização em escala nacional. “Nós assistimos os advogados, os servidores públicos e outras categorias unidas, lotando as galerias do plenário e as dependências da Câmara. Os médicos também devem se unir para pressionar o governo. Assim, constará na Constituição Federal o respeito a esses profissionais da saúde e contemplará com mais eficiência o atendimento da saúde aos municípios mais distantes”, concluiu.

Confira as vantagens da PEC 454/2009

• Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;
• Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
• O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
• Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;
• Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
• Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
• Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.