Geraldo Resende defende emenda da saúde
Deputado votará favorável a projeto que destina maiores investimentos na saúde, que vai a votação no próximo dia 28
O deputado Geraldo Resende defende, com urgência, a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29, que destina mais recursos para a área da saúde pública, fixando percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, Estados e municípios.
A Proposta de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado, que vai regulamentar a EC 29, define com clareza o que pode ser considerado investimento na saúde, impedindo com isto que os recursos aplicados sofram desvios de finalidade. A regulamentação será votada na Câmara dos Deputados no próximo dia 28 e segundo Geraldo, deve criar uma solução para o caos que se instalou na saúde pública em todo o Brasil.
Geraldo Resende, que é médico de carreira, ressalta que a regulamentação da EC 29 sempre foi o seu compromisso. “A mídia nacional está mostrando que, no interior do país e nos grandes centros, temos problemas gravíssimos com a saúde pública. Não podemos mais permitir que o sucateamento na saúde e faltam recursos continuem matando milhões de brasileiros. Quem está nos postos de saúde sabe do que estou falando”, disse.
Segundo ele, no próximo dia 20, a mesa diretora da Câmara Federal promoverá uma discussão geral para tratar do assunto. Na ocasião, de acordo com o deputado, estarão presentes as ministras Mirian Belchior (Planejamento), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), e ministros Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Padilha (Saúde), e a secretária de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de secretários de Saúde, Beatriz Dobashi. “Será uma ótima oportunidade para definição de assuntos pendentes, como os questionamentos acerca da fonte recursos para os investimentos na saúde”, destaca.
Para Geraldo Resende, seria ótimo que o governo federal encontrasse uma saída que não fosse a criação de mais impostos para financiar a saúde. Para ele, caso esta opção não seja extinta, já existe na Câmara uma discussão em torno da elaboração uma taxa para o comércio de bebidas e cigarros ou até grandes fortunas. “Nós precisamos urgentemente de uma saída, por que hoje a saúde pública está sendo custeada praticamente pelas prefeituras, por conta da falta de recursos do governo federal”, destaca.
As expectativas são boas, segundo Geraldo, uma vez que a prioridade na gestão da presidente Dilma Rousseff. “A EC 29 dará segurança financeira para que os municípios – responsáveis pela oferta e organização dos serviços de saúde – planejem e executem as ações de acordo com as suas demandas. Nós estamos torcendo para que o mês de setembro traga não só a primavera, mas também a solução para a saúde pública no país”.
A Emenda Constitucional 29 é do ano 2000. Ela obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios, 15%. A regra era transitória e deveria ter existido até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que a regulamente.
