Geraldo pede e TCU determina Prefeitura a prestar contas sobre rescisão
Os processos administrativos são relativos às rescisões dos Contratos firmados com o Hospital e Maternidade Santa Rosa, hoje, Hospital da Mulher
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Prefeitura de Dourados informe acerca dos resultados dos processos administrativos relativos às rescisões dos Contratos 669/2007 e 670/2007, firmados com o Hospital e Maternidade Santa Rosa, hoje, Hospital da Mulher. A decisão foi exarada na sessão que aconteceu no último dia 28 de julho.
O Acórdão do TCU, assinado pelo Relator, Ministro José Múcio Monteiro, determina que os documentos comprobatórios, a cópia da deliberação e o relatório de auditoria sejam encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE) – 10ª Promotoria de Justiça em Dourados, ao Departamento de Polícia Federal (DPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com este procedimento, o TCU busca possibilitar a instrução do processo que está em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), após denúncia de suspeitas de que a operação entre a Prefeitura de Dourados e o Hospital Santa Rosa está recheada de indícios de fraude. Por este mesmo motivo, o prefeito, Ari Artuzi (PDT), por sete votos a zero, virou réu na semana passada no processo que investiga a possível existência de uma quadrilha que seria especializada em manipular licitações e concorrências públicas, entre outros crimes.
A suposta fraude envolvendo a Prefeitura e o Hospital surgiu na gestão municipal passada e foi mantida pela administração do pedetista, conforme o processo de número 005.121/2010-8, do Tribunal de Contas da União. O contrato entre a Prefeitura de Dourados e o Hospital, segundo investigação da Polícia Federal denominada Operação Owari, bem como as auditorias concluídas pela Controladoria Geral da União (CGU) e Departamento Nacional de Auditorias do SUS - Sistema Único de Saúde (Denasus), foi eivado de vícios e possui diversas irregularidades, principalmente porque foi fechado sem o devido processo licitatório.
O prefeito de Dourados Ari Artuzi, um dos citados no Acórdão do Tribunal de Contas da União, também deverá encaminhar os mesmos documentos ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Serviço de Auditoria em Mato Grosso do Sul – Denasus/Seaud-MS), à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e, ainda, à Câmara de Vereadores de Dourados, com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no Legislativo Municipal que tem o objetivo de buscar informações, e identificar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos no setor da Saúde do Município de Dourados.
A decisão do TCU, relatada na Ata nº 27/2010, também assinada pelo Vice-presidente, no exercício da presidência do TCU, Ministro Benjamin Zymler, é uma resposta à solicitação do deputado federal Geraldo Resende, integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que pede explicação sobre o que está sendo feito e como estão sendo aplicados os recursos destinados à Saúde de Dourados, bem como os contratos firmados de 2007 a 2009, entre a Prefeitura de Dourados e prestadores de serviços e fornecedores. O prefeito Ari Artuzi tem o prazo de quinze dias a contar da data de assinatura do acórdão, para encaminhar os documentos determinados aos respectivos órgãos.
