Geraldo participa da mobilização pela regulamentação da EC 29

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) participou de audiência pública, na manhã desta quarta-feira (24), que discutiu a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29. A proposição define os percentuais mínimos que devem ser investidos pelos Estados, Municípios e a União, em saúde pública. A EC29 tramita na Câmara dos Deputados desde 2000.

Para o parlamentar, a votação da regulamentação da EC29 não pode passar deste ano. “Há uma década, trabalhamos para tirar a Emenda Constitucional 29 do papel. Queremos assegurar os recursos para a saúde e assim evitar um colapso no serviço ou a necessidade de criação de um novo tributo”, defendeu Geraldo. A audiência pública foi requerida na Comissão de Seguridade Social e Família, pelos deputados Darcisio Perondi (PMDB-RS) e Amauri Teixeira (PT-BA).

A previsão é que a regulamentação seja votada no dia 19 de outubro. O deputado Geraldo alega que “todos querem essa votação. Com a regulamentação, ninguém mais vai maquiar o orçamento da saúde”, afirma. O texto principal da proposta foi aprovado em 2008 pelo Plenário, mas, por falta de acordo, não foi concluída. “Já temos uma orientação no PMDB de entrarmos em obstrução, caso a Emenda Constitucional 29 não seja votada”, destacou Geraldo Resende que é tesoureiro da Frente Parlamentar da Saúde.

De acordo com o texto aprovado, o governo federal destinará à área de saúde o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido. Os estados deverão aplicar 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

O evento foi realizado no salão branco da Casa, conhecido como ‘Chapelaria’. A mobilização contou com a participação das sociedades brasileiras de medicina, enfermagem, análises clínicas; dos conselhos federais de medicina e da saúde; dos conselhos nacionais de secretários estaduais e de secretários municipais de saúde, dentre outras instituições da sociedade civil organizada.