Relatório da CPI da Máfia das Próteses será votado quarta-feira (15)

13/07/2015 10h49

Parlamentares pedem o indiciamento de 10 investigados e propõe quatro projetos de lei

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a Máfia das Próteses na Câmara dos Deputados vai votar na próxima quarta-feira (15) o relatório apresentado no último dia 08, pelo relator André Fufuca (PEN-MA). Os membros da CPI têm os próximos dias para apresentarem emendas supressivas e sugestões a peça.

O relatório foi confeccionado pelo presidente da CPI, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS); pelo relator, deputado André Fufuca (PEN-MA); e pelos deputados sub-relatores, Odorico Monteiro (PT-CE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES). Porém os deputados pediram vistas coletivas para apreciação do documento.

Estão previstos no relatório os indiciamentos dos médicos Fernando Sanchis, Edson Cerqueira Garcia de Freitas, Gerson Miranda, Zandonai Miranda, Vagner Vinícius Ferreira; da advogada Nieli de Campo Severo; do ex-servidor dos Correios João Maurício Gomes; secretária de clínica médica, Eleuza Alves; dos empresários Marcelo Telles e Daniel Eugênio dos Santos.

Os projetos de leis apresentados visam regulamentar o mercado dos dispositivos médicos implantáveis, a criação do Sistema de Educação Permanente em Tecnologia e Dispositivos Médicos, além da Tipificação penal. Esta última proposição trata-se de destinar a promover a adequação punição de todos os atores envolvidos na Máfia de Órteses e Próteses, como empresas, fabricantes e distribuidoras.

Segundo o presidente, o resultado é técnico e vai oferecer um arcabouço legislativo para se enfrentar e coibir ações de grupos que se organizam para desviar recursos públicos e privados. “A CPI não é uma delegacia de polícia e não é uma extensão do Ministério Público. Fizemos o que nos coube fazer, sem espetáculos, mas com trabalho reconhecido. Apresentamos um marco regulatório, que abrange, desde a produção dos materiais médicos a sua utilização, passando por importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação e avaliação”, afirmou.

O relatório apresentou eixos específicos que visem regulamentação sanitária, econômica, de uso, além das ações de gestão do SUS, proibições e penalidades. A Comissão também defende a criação de um sistema nacional de gerenciamento de informação sobre produtos, procedimentos e profissionais. “Queremos que a fiscalização e a implementação dessas medidas vá além desta CPI, por isso iremos manter reuniões sistemáticas entre os parlamentares e com o Ministério da Saúde para que nos próximos meses já consigamos avançar nesta questões”, finalizou.

Prorrogação da CPI

Apesar da solicitação de prorrogação da CPI protocolada na mesa Diretora da Câmara, o pedido será votado nesta terça-feira (14), porém com pouca chance de aprovação tendo em vista acorde de líderes para a instalação de outras Comissões Parlamentares de Inquérito, que já cumpriram todos os ritos para instalação, aguardando o fim das existentes. Apenas cinco CPI’s podem existir concomitantemente na Câmara dos Deputados.