Proposta de Geraldo que unifica informações do cidadão é aprovada pela Câmara

22/02/2017 12h41

Deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (21), o substitutivo do Projetos de Lei (PL) 1.775/2015, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos como número da identidade, CPF, título de eleitor, entre outros, cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. O texto recebeu emendas e ajustes do PL 2.311/2015, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), que estava apensado à proposta do governo.

"A criação deste mecanismo vai facilitar muito a vida das pessoas, que hoje carregam uma série de documentos na carteira ou na bolsa, correndo o risco de perder um ou outro. Além disso, a primeira impressão será gratuita ao cidadão e feita pela Casa da Moeda", explicou o deputado Geraldo Resende.

A proposta também estabelece que o DIN será gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso às informações aos governos municipal, estatual e federal, exceto informações eleitorais. O TSE deverá, ainda, definir a integração dos registros biométricos do banco de dados pelas polícias Federal e Civil, através de um sistema criado pelo projeto denominado Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão.

Apensado à proposta original, o substitutivo aprovado levou em consideração o texto do deputado Geraldo Resende que estabelece a possibilidade de inclusão de informações como de ser deficiente, portador de marcapasso, doador de órgãos, além da consignação do tipo sanguíneo e fato Rh. "Essas informações são primordiais, porque ajudam muito o cidadão na sua rápida identificação. Quanto mais podemos facilitar a vida do cidadão, ao apresentar um único documento contendo todas as informações dele, melhor, inclusive para situações de emergências e urgências médicas", afirmou o deputado Geraldo Resende.
Para combater a comercialização, o tráfico e violação de informações, o projeto prevê pena de dois a quatro anos de prisão, mais multa, para quem descumprir a regra. A proposta segue para deliberação no Senado Federal.

Benefícios Sociais

Os cidadãos que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, terão os dados de informações cruzados, através do Cadastro da Pessoa Física (CPF). A ideia, segundo o parlamentar sul-mato-grossense é assegure aos beneficiários a participação nos programas sociais, impedindo que sejam vítimas de fraudes.