Projeto de Lei que desonera moto para agentes comunitários avança na Câmara

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, parecer favorável ao Projeto de Lei 902, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB). O PL, apresentado neste ano, concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre motos e bicicletas adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS).

O Projeto de Lei também reduz para zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens vendidos aos ACS’s. “É uma experiência que realizamos em Mato Grosso do Sul, quando fui secretário estadual de Saúde. Adquiríamos motos e bicicletas, além de incentivarmos que as prefeituras fizessem o mesmo”, defendeu Geraldo, ao apresentar os argumentos para levar esta “experiência para os outros estados”.

Para o autor do parecer, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), “esses profissionais precisam, para executar suas atividades, por vezes, se deslocar por áreas rurais, além de regiões periféricas das cidades e grandes distâncias”, defendeu.

A proposição contempla as garantias de benefícios ao mercado, mantendo crédito relativo à matéria prima, à embalagem e ao material secundário para a fabricação de motos e bicicletas com o fim de venda aos Agentes. “Apresentamos um arcabouço técnico para a tramitação do PL, acreditamos que as batalhas mais duras acontecerão em outras comissões por prever isenções fiscais”, explicou.

Outro Projeto de Lei, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), foi apensado à iniciativa de Geraldo pela semelhança. “Temos uma dívida grande com a classe: a aprovação da Emenda Constitucional 63 de 2010, que define o piso salarial e o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde. Este PL, não responde esta demanda, mas une oposicionistas e governistas, para proporcionar mais qualidade ao trabalho desses profissionais”, disse.

Em todo o Brasil são mais de 300 mil Agentes Comunitários de Saúde. A expectativa é de diminuir em 25% o preço dos veículos. “Vamos proporcionar conforto e dinamismo aos responsáveis por diminuir a mortalidade infantil no Brasil, além de capilarizar as campanhas de vacinação em todo o país”, finalizou.

O Projeto de Lei 902/2011agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação.