Projeto proíbe robôs em pregões eletrônicos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1592/11, que proíbe o uso de “robôs” nos pregões eletrônicos promovidos pelo governo federal para compra de produtos e serviços.

O projeto criado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) diz que o uso de robôs introduz quebra de igualdade entre os participantes do leilão. Segundo o texto, o fornecedor que for identificado utilizando robôs para fazer lances ficará impedido de contratar com a administração pública por dois anos.

Estes softwares, chamados de robôs eletrônicos, são usados para fazer lances automáticos nos pregões eletrônicos. As propostas são feitas de forma constante logo após um competidor dar um lance. Com isso, o fornecedor que usa o robô consegue manter-se sempre com o menor preço e, portanto, à frente dos outros competidores.

"O uso dos robôs não acarreta prejuízo para o setor público, mas introduz uma quebra na igualdade entre os participantes, uma vez que nem todas as empresas possuem acesso aos softwares, e mesmo que o tivessem, iria sempre prevalecer a empresa com tecnologia mais moderna", diz Resende.

O deputado afirma que o Ministério do Planejamento, que gerencia o pregão eletrônico do governo federal, está atento ao problema e procura neutralizar os fornecedores que usam os robôs para evitar a vantagem de um dos concorrentes. Nada impede que os identificados participem de novos pregões, situação que o PL 1592 procura corrigir.

O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Os dados são da Agência Câmara de Notícias.