Geraldo apoia Murilo sob compromissos
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) afirmou, nesse final de semana, que apoia a candidatura de Murilo Zauith (DEM) para prefeito na eleição do próximo dia 6 de fevereiro, com base em compromissos que o democrata assumiu para a futura administração. Segundo o parlamentar, o entendimento foi selado ainda em dezembro, ocasião em que o deputado abriu mão de sua pré-candidatura em favor de uma ampla aliança em favor de Dourados.
Em documento intitulado “Carta compromisso com Dourados”, Murilo Zauith se comprometeu a formular um programa mínimo para o resgate da cidadania e da normalidade político-administrativa de Dourados, sustentado nos em modernos princípios de gestão, como “choque de gestão”, transparência, participação popular e em prioridades administrativas.
Princípios
Entre os princípios compromissados por Murilo Zauith está o de se fazer um “choque de gestão” por meio da nomeação de secretários e assessores adotando critérios de meritocracia e ouvindo, sempre que possível, os setores interessados, tais como os conselhos municipais e associações de classe. Também se comprometeu com a realização de um estudo técnico que vise à redução significativa dos cargos de confiança, que ao longo do tempo foram criados para meras acomodações políticas.
Outro compromisso assumido por Murilo será a valorização dos servidores efetivos do município, garantindo sua participação na administração pública, pelo critério do mérito, mediante o preenchimento de, pelo menos, um terço dos cargos em comissão com servidores efetivos.
No quesito transparência, a proposta é o integral cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a disponibilização, no site da Prefeitura, das seguintes informações: diariamente, o resultado da receita do Município detalhando todas as fontes e origens dos recursos recebidos, com demonstração do acumulado no mês e no ano; semanalmente, a despesa realizada em cada programa e função de governo e mensalmente, a despesa com pessoal, detalhando o gasto com ativos e inativos, efetivos e concursados, bem como o gasto por secretaria ou programa.
A proposta ainda prevê a demonstração da dívida pública, com detalhamento da dívida flutuante e da dívida fundada, evidenciando o perfil da mesma, bem como sua origem e formas de seu pagamento, além da definição, de forma clara e objetiva, as regras para concessão de benefícios sociais que a Prefeitura oferece aos cidadãos.
Em relação à participação popular, a proposta é fortalecer os conselhos municipais e realizar audiências públicas para formulação dos orçamentos públicos, bem como para toda e qualquer ação do município que comprometa recursos superiores a um R$ 1 milhão. Também se propõe consulta à população de cada bairro e regiões da cidade antes da realização de qualquer investimento, de conformidade com o Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Quanto às prioridades administrativas, se propõe a realização um mutirão para viabilizar todos os projetos para garantir a vinda dos recursos federais já empenhados, destinados ao Município pela bancada federal do Estado; recuperação das instalações e equipamentos das unidades de saúde e contratação de novos profissionais; estabelecimento de um amplo Projeto de Reurbanização da cidade; adoção de uma Política de Estado Ambiental com base na “Lei Verde”; criação de uma política de Trânsito, Tráfego e Transporte Coletivo; definição de um plano habitacional que busque a redução do déficit de moradias; desenvolvimento de uma política fomento à economia, por meio da instalação de novas empresas e incentivo às já instaladas.
Veja abaixo a Carta Compromisso, em sua íntegra.
