Plano para pessoas com deficiência terá R$ 7,5 bilhões
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou ontem na Câmara que o governo investirá, até 2014, R$ 7,5 bilhões em ações para as pessoas com deficiência. A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
Na reunião, Maria do Rosário apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver Sem Limites”. Ela detalhou também os principais pontos do plano, que terá quatro focos: educação, saúde, assistência social e acessibilidade.
Nas áreas da educação e da acessibilidade, ela listou o direcionamento de recursos do Pronatec especificamente para cursos de aperfeiçoamento direcionados a pessoas com deficiência. Além disso, o governo promete a criação de 300 mil vagas em escolas para crianças com deficiência e a ampliação na quantidade de transportes escolares adaptados. Ainda nessas áreas, ela afirmou que 45 mil salas de aula serão adaptadas para receber esse público.
No campo da saúde, o plano ampliará os “testes do pezinho”, as triagens neonatais, os atendimentos odontológicos, a distribuição de órteses e próteses e a quantidade de centros auditivos.
Quanto à assistência social, a prioridade é garantir o retorno automático do ex-beneficiário desempregado que deixou de receber um benefício no período em que esteve empregado.
O secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, anunciou a abertura de linhas de microcrédito para a aquisição de equipamentos de “tecnologia assistiva”.
Esse nome é dado aos produtos adaptados para as pessoas com deficiência, como, por exemplo, aparelhos que ligam e desligam por meio de comandos de voz. Segundo Ferreira, as pessoas poderão comprar produtos com valores de até R$ 21 mil, parecelando em 48 meses, com juros de 8% ao ano.
A criação de centros para o treinamento de cães guias também é prevista. “Temos convicção de que o plano não vai resolver todos esses problemas, mas esperamos fazer alguma diferença”, disse Ferreira.
Fundador, ex-coordenador e atual membro da Frente Parlamentar em Direito das Pessoas com Deficiência, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) lembra que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil possui cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. O número corresponde a 23,9% da população do país.
“O maior desejo de todo ser humano é ser livre e independente. Para isso, temos de garantir que as potencialidades individuais sejam plenamente desenvolvidas e o Viver Sem Limite, certamente, será o nosso grande aliado”, comemora Geraldo.