Nota de esclarecimento

26/11/2014 12h11

Gostaria de esclarecer meu voto favorável ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/2014, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, tanto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), como também na sessão do Congresso a ser realizada hoje, ao meio dia.
Presto este esclarecimento tendo em vista a grande repercussão sobre o tema. Por ser membro da CMO, tenho de me dedicar a questões complexas referentes a macroeconomia e não posso me posicionar de maneira irresponsável por heranças de uma forte disputa eleitoral, que já chegou ao fim. Minhas decisões não limitam minha independência política e o respeito a essas convicções. Votei e voto favorável ao PNL 36/2014, acompanhando a decisão amplamente debatida internamente no meu partido, o PMDB, por acreditar que, atingir o superávit primário (economia do orçamento da União para pagamento de juros da dívida pública) fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado para 2014, fragilizaria o País por significar a paralisação de investimentos públicos em infraestrutura, bem como a extinção de desonerações fiscais, que hoje protegem a geração de emprego e asseguram a renda do trabalhador. Infelizmente, a arrecadação não atingiu o previsto necessário para se alcançar a meta fixada. Tenho consciência de que estabelecer metas irreais foi um erro e espero que não isso nunca mais aconteça, porém, sei também que se agir de forma diferente, estarei colocando em risco repasses para a saúde, para a educação, valores para investimentos no Estado – por meio da Lei Kandir - e nos municípios. O Governo errou na condução da economia, mas não é momento de impor ainda mais dificuldades, mas sim construir politicamente o compromisso de maior responsabilidade fiscal para que esta situação não volte a acontecer. Acredito que aqueles que utilizam este debate como discurso panfletário, demonstram egoísmo eleitoral, ao invés de estarem pensando no que é melhor para o país. Meu candidato a presidência da República também perdeu, mas o embate eleitoral acabou e o que exige de nós responsabilidade neste momento é o futuro.

Geraldo ResendeDeputado Federal (PMDB-MS)