Municípios têm até 8 de fevereiro para contratações do Minha Casa, Minha Vida

Depois deste prazo, as cidades beneficiadas não poderão contratar, impedindo a construção de unidades habitacionais autorizadas para região

O Ministério das Cidades informou a proximidade do encerramento para a contratação por municípios com até 50 mil habitantes de beneficiários para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As Prefeituras devem fechar acordo com as financeiras até o dia 08 de fevereiro.

Preocupado com o limite de prazo, o deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) encaminhou correspondência para todas as pequenas cidades de Mato Grosso do Sul para cobrar o atendimento às exigências do Ministério. “Sabemos que neste momento de transição, as novas equipes técnicas podem ainda não dominar alguns processos burocráticos. Porém, caso as administrações percam o prazo, quem mais sofrerá é a população mais pobre”, afirmou.

Os municípios de Mato Grosso do Sul já tem selecionadas 2.157 unidades habitacionais, porém apenas 400 casas foram contratadas. É possível conferir o número de unidades selecionadas e contratadas pelo link:

Portaria 24

A portaria número 24 do Ministério das Cidades do dia 18 de Janeiro também normatiza as formas de publicidade dos atos do programa Minha Casa, Minha Vida, como também estipula um prazo de 30 dias para o ajuste do Termo de Adesão, pelos municípios, já celebrados mediante ao termo aditivo e as clausulas estabelecidas no mesmo documento.

O Programa é destinado a atender famílias com renda de até R$ 1.600,00. A construção de unidades habitacionais é uma das principais demandas da população do estado. “Temos pesquisas internas que demonstram que o déficit habitacional é o segundo ou o terceiro item mais lembrado pela população como ausência do poder público, apenas perdendo para saúde”, explicou o parlamentar.