Municípios podem perder recursos devido a pendências

O coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul, deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), alerta aos municípios que estejam inscritos no Cadastro Único de Convênio (CAUC) para que sanem o mais rápido possível as pendências. Se a prefeitura estiver constando como inadimplente no cadastro, fica impedida de celebrar convênios com o Governo Federal.

O impedimento é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a regularidade do CAUC no ato da assinatura de termos visando à celebração de convênios, ainda que já tenha ocorrido o empenho.

Geraldo Resende lembra que importantes programas federais, que poderiam trazer melhorias diretas à vida da população, podem não se tornar realidade por descuido ou falta de informação do gestor.

“É um enorme prejuízo para a população e para o parlamentar, que trabalhou durante, pelo menos, um ano para viabilizar os recursos”, afirma Geraldo. “A sociedade não pode ser prejudicada pelo não cumprimento das 13 exigências do CAUC pelo município”.