Ministério da Saúde investe R$ 530 mil na qualificação de gestão do SUS em MS
11/12/2012
Para todo o País, o Governo Federal disponibilizou R$ 28,5 milhões para a implantação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica
Foi publicado, na segunda-feira (10),no Diário oficial da União a portaria 2.808 instituindo financiamento para ações de custeio que visam melhorar a qualidade da gestão em instituições ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os estados do País e para o Distrito Federal.
O valor alocado para Mato Grosso do Sul é de R$ 530.609,60 e terá como objetivo fomentar ações de participação na gestão do SUS no Estado. Entre as ações específicas previstas na portaria estão à implantação e o fortalecimento das comissões Intergestores Bipartite (CIBs); das comissões Intergestores Regional (CIRs) e do Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal. As CIBs são fóruns de negociação entre o estado e os municípios. Já as CIRs são instâncias de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde.
Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde também devem fortalecer o processo de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa. A aplicação da verba servirá para o desenvolvimento de ações de apoio e capacitação das novas gestões municipais e conselhos municipais de saúde; fortalecimento das Regiões de Saúde e implementação das respectivas Comissões Intergestores Regional.
Segundo o deputado Geraldo Resende (PMDB), “o aporte desses recursos para qualificar a gestão responde uma demanda de planejamento para elevarmos o nível de gestão da saúde pública e oferecer o melhor para a população”, afirmou o parlamentar que também é médico.
O ParticipaSUS é uma política nacional, aprovada em 2007, após um amplo processo de discussão que durou três anos. Trata-se de um conjunto de medidas que orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão democrática do SUS.Foi construída de forma coletiva, envolvendo gestores do SUS e o controle social, por meio do Conselho Nacional de Saúde.
A Política tem por fundamento as diretrizes e os princípios pressupostos da Reforma Sanitária: direito universal à saúde, como dever do Estado, universalidade, equidade, integralidade e participação social.
