Ministério autoriza estudos para privatização de rodovias em MS

O Ministério dos Transportes autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver estudos técnicos para uma possível transferência da administração de três rodovias federais em Mato Grosso do Sul para a iniciativa privada.

A portaria nº 186, que autoriza o início dos estudos, que durarão até 150 dias foi publicada no Diário Oficia da União (DOU) de ontem (6).

Os estudos técnicos deverão abranger aspectos de engenharia, operação, meio ambiente, demanda, elaboração de minutas de documentos e modelagem econômico-financeira para empresas privadas possam investir na recuperação das rodovias cobrando por pedágios, assim como já acontece em diversas rodovias estaduais e federais pelo país.

Para o deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), a iniciativa dos estudos atende uma antiga reivindicação do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e da bancada federal.

“O início desses estudos para as concessões destas rodovias para o setor privado vai de encontro com a reivindicação do governador André Puccinelli e da bancada. Já solicitamos ao governo federal tais medidas para melhorar as estradas federais no Estado”.

Geraldo ressalta que se concretizada a concessão das rodovias à iniciativa privada, a tão sonhada duplicação da BR-163, que é a principal via de escoamento da nossa produção agropecuária, por onde passam 70% dos 7 mil veículos pesados que utilizam as rodovias do Estado diariamente.

“Um exemplo das melhorias que poderão vir com a privatização destas rodovias é a situação da BR-163, apelidada de Rodovia da Morte, por conta dos inúmeros acidentes, que precisa de muitos recursos para sua duplicação para dar mais segurança aos motoristas, o que o governo federal não teme só será possível com investimentos da iniciativa privada”, afirma o parlamentar.

De acordo com a portaria, os estudos irão abranger a rodovia a BR-163 em Mato Grosso do Sul, conhecida como “Rodovia da Morte” entre a divisa do Mato Grosso até o Estado do Paraná, e trechos da BR-262 entre Corumbá e São Paulo (SP) e BR-267 entre Porto Murtinho e São Paulo, no entroncamento com a BR-163 na divisa com o Estado de São Paulo, que totalizam 1.423 quilômetros de estradas federais em Mato Grosso do Sul.

Outras rodovias federais nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins, além de trecho no Distrito Federal também estão incluídas nestes estudos, que totalizam 5.739,7 km.

Estudos

A autorização do Ministério dos Transportes não obriga o governo federal a realizar a licitação para as concessões, que somente ocorrerá caso o governo entenda que a transferência dos trechos à iniciativa privada atenda ao interesse público, em especial quanto ao preço módico da tarifa a ser aplicada nas rodovias estudadas.