Marcada votação para regulamentação do piso salarial dos ACS e ACE
Mais de mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias foram a Câmara dos Deputados cobrar a votação do Projeto de Lei (PL) 7.495/06
O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves (PMDB) marcou para o dia 03 de setembro a votação do Projeto de Lei (PL) 7.495, que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 63. A EC trata do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE). O anuncio foi feito pelo deputado Geraldo Resende (PMDB), membro da Frente Parlamentar em defesa da categoria.
Na terça-feira (13), mais de mil ACS e ACE começaram a chegar a Brasília vindos de todo o País para pressionar pela votação do PL. “A bela luta dos Agentes pelos seus direitos sempre foi marcada por duas características: a mobilização e o diálogo respeitoso. Os ACS’s ocuparam os corredores da Câmara com máximo de respeito transformando este ambiente na verdadeira Casa do Povo”, defendeu Resende.
Em fevereiro de 2010, foi promulgada a EC 63 dando ao Poder Executivo a prerrogativa de decidir sobre o piso salarial e o plano de cargos e carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. “Inicialmente, esses importantes trabalhadores, responsáveis por popularizar as campanhas de vacinação e diminuírem os índices de mortalidade infantil, lutavam para que o projeto contemplasse dois salários mínimos. Depois a classe flexibilizou fechando no valor de R$ 950”, explicou.
No país são mais de 300 mil Agentes, que pertencem a equipes da estratégia de saúde da família, visitando comunidades carentes e as periferias das cidades. “A cada novo programa lançado pelo Ministério da Saúde aumenta as responsabilidades desses trabalhadores. Finalmente estamos nos aproximando do fim dessa luta. Iremos fazer justiça com aqueles que trabalham sem medida para levar a saúde pública a quem mais necessita.
No ano de 2010, o deputado Geraldo Resende presidiu a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a regulamentação do piso salarial dos ACS e ACE. “Quando fui secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, já reconhecia o valoroso empenho desses trabalhadores. Em minha gestão, nos anos de 2000 e 2001, estipulei o pagamento de meio salário mínimo em complementação aos valores repassados pelo Governo Federal a cada Agente”, finalizou.
