Hospital de Rio Brilhante recupera emenda de R$ 1 milhão de Geraldo Resende
27/12/2017 09h04
O Hospital Beneficente de Rio Brilhante não tem mais impeditivo para executar um investimento de R$ 1 milhão. O valor é referente a uma emenda individual de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB) para o Orçamento Geral da União para o ano de 2014. A emenda já havia sido empenhada, mas por pendências fiscais, a Associação que administra a unidade especializada estava impedida de aplicar o valor.
No dia 16 de agosto foi sancionada a lei 13.479, que criou o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. O Programa atende instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com linhas de crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos. Outra modalidade é crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.
"Fiz parte ativamente da Comissão Especial que estudou a legislação, ainda como projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados. Tinha a certeza que este programa de financiamento colaboraria com várias instituições hospitalares fundamentais para saúde pública do país e do nosso Estado. Agora comemoro duplamente: um programa que ajudei a construir possibilita o investimento direto, de minha autoria, no hospital de Rio Brilhante", explicou Resende.
A emenda já estava empenhada e com parte dos recursos pagos, porém a diretoria do hospital teve de assinar um pedido de desistência do recurso. Agora, com a situação regularizada, o valor vai proporcionar o acréscimo de 24 leitos para a unidade especializada, além de outras melhorias.
