Geraldo vota sim a MP que dá folego financeiro a hospitais filantrópicos e APAE

13/11/2018 15h16

O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (12), a Medida Provisória 848/2018 que cria linha de crédito para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), remanejando parte da arrecadação para socorrer as entidades.

A dívida dessas entidades chega a R$ 23 bilhões. A medida provisória prevê que 5% dos recursos do FGTS possam ser usados na nova linha de crédito, que corresponde a R$ 4 bilhões, para ser usado como capital de giro, financiamento e investimentos.

"Trabalhamos há anos para uma proposta que não onere os cofres públicos, mas que atenue o estado de penúria das contas desses hospitais. São as Santas Casas e os Hospitais filantrópicos que atendem a maioria da população. A Medida provisória faz justiça às instituições que enfrentam sérias dificuldades financeiras. Essas entidades prestam importante serviço à população usuária do Sistema Único de Saúde. A MP pode ser uma das alternativas para reorganizar as finanças do Hospital Evangélico de Dourados e da Santa Casa de Campo Grande, por exemplo", afirmou o deputado Geraldo Resende (PSDB), que é médico e ex-secretário Estadual de Saúde.

Para ser contemplada com o financiamento, a Santa Casa interessada deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS. Foram aprovados ainda dois destaques que visam permitir as entidades que atendem as pessoas com deficiências como as APAE’s terem acesso à linha de crédito.

Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 968 municípios, a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos filantrópicos ou santas casas. A matéria será enviada ao Senado.

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