Geraldo Resende luta por mais verbas na saúde

Em reunião na Câmara, Deputado defende readequação do orçamento ao invés de criação de novos impostos

O deputado federal Geraldo Resende vai votar favorável à regulamentação da Emenda Constitucional 29, cuja análise e votação acontecerão nesta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados. O parlamentar já vem se posicionando há vários anos em favor da matéria por considerar que a legislação brasileira precisa de um instrumento jurídico que represente a garantia de mais recursos para a saúde pública em todo o país.

A Proposta de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado, que vai regulamentar a EC 29, define com clareza o que pode ser considerado investimento na saúde, impedindo com isto que os recursos aplicados sofram desvios de finalidade. Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.

O projeto também lista dez despesas que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29. Entre elas, o pagamento de inativos e pensionistas; merenda escolar; limpeza urbana e remoção de resíduos; ações de assistência social; e obras de infraestrutura.

A Emenda

A Emenda Constitucional 29 é do ano 2000. Ela obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios, 15%. A regra era transitória e deveria ter existido até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que a regulamente.

Na terça-feira (20), durante debate na Câmara Federal sobre o assunto, Geraldo Resende foi firme. “A mídia nacional está mostrando que, no interior do país e nos grandes centros, temos problemas gravíssimos. Não podemos mais permitir que o sucateamento na saúde e faltam recursos continuem matando milhões de brasileiros. Quem está nos postos de saúde sabe do que estou falando”, destaca.

Para o deputado a alternativa mais viável é a readequação do orçamento, ao invés da criação de novos impostos para financiar as verbas da saúde. “O ideal é que a população não seja penalizada com novos custos. Porém se não houver saída, a Câmara já discute a elaboração de taxas para o comércio de bebidas, cigarros ou de grandes fortunas”, explica.

Luta

Geraldo Resende, que é médico de carreira, ressalta que a regulamentação da EC 29 sempre foi o seu compromisso. “Nós precisamos urgentemente de uma saída, porque hoje a saúde pública está sendo custeada praticamente pelas prefeituras, por conta da falta de recursos do governo federal e de alguns Estados”, destaca.

Para Geraldo as expectativas são boas em relação ao aumento da verba pública. Segundo ele, a saúde é prioridade na gestão da presidente Dilma Rousseff. “A EC 29 dará segurança financeira para que os municípios – responsáveis pela oferta e organização dos serviços de saúde – planejem e executem as ações de acordo com as suas demandas. Nós estamos torcendo para que o mês de setembro traga não só a primavera, mas também a solução para a saúde pública no país”.