Geraldo Resende consulta TSE sobre eleições em Dourados

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11 de nov.

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Veja, abaixo, íntegra de matéria publicada quarta-feira (10) no site “Campo Grande News”:

O deputado federal reeleito Geraldo Resende (PMDB) consultou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre novas eleições para o comando municipal. A consulta se refere aos conflitos entre a Lei Orgânica e a Constituição Federal sobre a realização de novas eleições.

Enquanto Lei Orgânica de Dourados diz que é necessário fazer nova eleição sempre que ocorrer a vacância de prefeito e vice nos três primeiros anos de mandato, a Constituição Federal prevê dois casos distintos.

No caso de vacância de presidente da República e vice nos dois primeiros anos, a eleição é direta e será feita 90 dias após aberta a última vaga. Caso a ausência ocorra nos últimos dois anos, a eleição é indireta, pelo Congresso Nacional. A Constituição se refere às eleições de presidente e vice, mas também diz que a lei orgânica dos municípios deve atender os princípios estabelecidos nas constituições federal e estadual.

Geraldo Resende fez duas perguntas ao TSE: se a lei orgânica está em consonância com a Constituição Federal; e, em caso positivo, a quem compete disciplinar as eleições. O relator da consulta é o ministro Arnaldo Versiani. De acordo com o deputado federal Geraldo Resende não há prazo para o tribunal responder a consulta.

O Código Eleitoral determina que cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante. Apesar de não esconder que sonha em um dia ser eleito prefeito de Dourados, Geraldo Resende afirmou ao Campo Grande News que fez a consulta apenas para ter uma noção do que vai acontecer na cidade e que tem o compromisso com os eleitores de cumprir o mandato.