Geraldo ingressa com Ação Popular para barrar pedágio na BR-163

24/04/2017 10h42

O deputado federal Geraldo Resende ingressa essa semana com Ação Popular na Justiça Federal para barrar a cobrança de pedágio ao longo da BR-163, num trecho de 880 quilômetros que cortam Mato Grosso do Sul. Na terça-feira (25) o parlamentar também vai participar de audiência juntamente com o governador Reinaldo Azambuja na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para cobrar soluções que resultem na retomada das obras de duplicação, paralisadas há alguns dias.

"A decisão da CCR MS Via em paralisar as obras de duplicação e demitir cerca de 2 mil trabalhadores é ato lesivo ao patrimônio público, já que a empresa tem um contrato de concessão da rodovia federal, tendo como contrapartida a obrigação de duplicar os 880 quilômetros da BR-163 até o final de 2019", afirma Geraldo Resende.

Na Ação Popular o deputado pede que a CCR MS Via deixe de cobrar pedágio. "Caso a liminar seja deferida, nenhum motorista estará obrigado a pagar para passar nas praças de pedágio até que a empresa apresente ao Poder Judiciário garantias de que as obras de duplicação foram retomadas", ressalta o Geraldo. "Não é justo que a empresa continue cobrando pedágio mesmo após anunciar a decisão de paralisar as obras de duplicação, já que essa prática viola o princípio da prestação e contraprestação, lesando tanto o direito administrativo pela quebra de contrato, quanto o direito do consumidor", explica.

REUNIÃO

Está marcada para as 18 horas (horário de Brasília) de terça-feira (25) uma reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir a revisão do contrato com a empresa CCR e encontrar soluções para a retomada das obras de duplicação. Além de Geraldo, vão participar do encontro o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o presidente da ANTT Jorge Luiz Macedo Bastos, além de outros membros da bancada federal e estadual de Mato Grosso do Sul.

Geraldo concorda com a avaliação do governador Reinaldo Azambuja, de que o governo do Estado também precisa conhecer a proposta feita pela CCR à ANTT, para, a partir daí, intervir no que for necessário para que haja equilíbrio contratual e retomada dos investimentos.

"A duplicação da BR-163 é uma luta histórica que não podemos abandonar. Com essa providência em apenas alguns trechos, já houve uma grande redução nos acidentes, nesta que era chamada de "Rodovia da Morte", lembra o deputado.

EMBRAPA-VILA VARGAS

A duplicação da BR-163 concluída em 2010 em Dourados, foi uma ação que se tornou possível graças ao trabalho de Geraldo Resende, que viabilizou, na época, R$ 22.230.953,08 junto ao Ministério dos Transportes. As obras se estenderam no trecho entre Vila Vargas, passando pelo trevo de acesso ao Distrito Industrial de Dourados (DID), Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, Parque das Nações I e II, e trevo da bandeira chegando até a sede da Embrapa.

O projeto contemplou ainda a construção de uma passagem de nível para a travessia dos pedestres entre o Parque das Nações I e o Parque II. A BR-163 também ganhou novas rotatórias: uma no acesso à 5 ª Linha e outra em frente ao Condomínio Triunfo, nas proximidades de Vila Vargas.