Geraldo fala sobre Lei de planejamento familiar

Caros amigos e amigas, a Agência Nacional de Saúde interpretou equivocadamente a Lei 11935, de 2009, só dando direito a alguns exames, contemplando alguns procedimentos de planejamento familiar, mas deixando de fora a fertilização assistida. Para superar esta lacuna e, com intuito de resgatar nossa idéia original, apresentei novo Projeto de Lei, o PL 5730/2009, que altera a Lei 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O objetivo deste projeto é fazer com que as operadoras de seguros e planos privados de saúde incorporem as diversas técnicas de reprodução assistida, entre os serviços básicos oferecidos no plano-referência aos seus usuários. O PL encontra-se atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, tendo como relator o nobre Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT). O PL aguarda posicionamento do relator. A função do relator é apresentar parecer sugerindo a aprovação ou rejeição da proposta. Assim, como o relator deve estar trabalhando o relatório, conclamo a vc e todos (as) interessados (as) a se manifestarem em prol da aprovação do PL 5730/2009, demonstrando ao relator a necessidade de aprovarmos esta importante iniciativa. Contatos do Dep. Carlos Bezerra, relator do projeto:dep.carlosbezerra@camara.gov.br ; telefone do gabinete parlamentar: (61) 3215-5815. Importante frisar que após deliberação da Comissão de Seguridade Social e Família, o PL será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, sendo então remetido ao Senado Federal para análise deste órgão. Portanto, primordial se faz acompanhar a matéria em todas as etapas, mostrando a todos os deputados, aos relatores, aos formadores de opinião e à imprensa, a necessidade de sua aprovação. Basta acessar o site www.camara.gov.brUm forte abraço e continue contribuindo para o nosso mandato em prol da saúde e da qualidade de vida de todos os brasileiros. Geraldo Resende.