Geraldo e CNS debatem PL do serviço obrigatório para profissional da saúde
28/11/2017 13h01
O deputado Geraldo Resende debateu na manhã desta terça-feira (28) com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, o Projeto de Lei (PL) 2.598/2007, de autoria do parlamentar. A proposição trata da obrigação de profissionais recém-formados da área de saúde que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou com bolsa do governo em faculdades particulares a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de trabalhadores em seu segmento de atuação.
Estão incluídos no PL graduados em Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional. Os serviços terão duração de 12 meses e carga de 40 horas semanais.
"Há um desequilíbrio entre cidadãos das áreas periféricas e zonas rurais e cidadãos dos centros urbanos do país. O primeiro grupo é segregado do acesso à saúde, tendo em vista a má distribuição de profissionais. Por outro lado, existe um importante investimento público destinado para a formação desses profissionais. Esta medida devolve a sociedade esses investimentos e oportuniza aos recém-formados um mergulho na realidade brasileira", disse Resende.
O texto que tramita defende que o profissional poderá ser dispensado do Serviço Civil, desde que manifeste desinteresse em sua prestação e efetue o integral ressarcimento ao Estado dos valores gastos em sua graduação. Os que cumprirem o serviço deverão ser remunerados pelo valor do piso salarial definido por lei para a respectiva atividade profissional.
O presidente do CNS se comprometeu a levar a proposição ao colegiado do conselho. O Projeto de Lei tramita em regime de prioridade nas Comissões de Finanças e Tributação e na de Constituições e Justiça.
