Geraldo defende parques adaptados para crianças com deficiência
23/05/2017 13h45
Criador da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) defende que os municípios de Mato Grosso do Sul se adequem a Lei 13.443/17, que determina que espaços públicos de brinquedos e equipamentos de lazer deverão ser adaptados para pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 12.
De acordo com a determinação, os locais de diversão terão de adaptar suas estruturas em pelo menos 5% para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, os equipamentos terão ainda de ser identificados seguindo parâmetros de acessibilidade. A medida altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e dá 90 dias para que as determinações sejam cumpridas.
Para Geraldo Resende a legislação é clara quando garante o direito da criança brincar. Além disso, as brincadeiras, segundo ele, são de fundamental importância para o desenvolvimento delas. "O brincar desempenha um papel importante na socialização da criança, permitindo-lhe aprender a partilhar, a cooperar, a comunicar e a relacionar-se, desenvolvendo a noção de respeito por si e pelo outro, bem como sua auto-imagem e auto-estima. Temos que reduzir o peso da deficiência dando condições para que qualquer criança possa brincar e interagir, podendo fazer qualquer atividade que as outras façam. Isso é inclusão", destaca.
Segundo o IBGE, 45,6 milhões de brasileiros tem ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população. A Lei de Acessibilidade estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
"Estamos com o nosso gabinete à disposição para auxiliar os municípios que queiram se adaptar a nova legislação. É uma atitude importante para garantir melhor qualidade de vida para as nossas crianças com deficiência", acrescenta Geraldo.
