Geraldo defende municípios de MS na Câmara dos Deputados
Geraldo defende os municípios de MS na Câmara dos Deputados
O deputado Geraldo Resende (PMDB) defendeu os prefeitos de Mato Grosso do Sul, durante a 15º Marcha à Brasília. O evento reuniu mais de 4 mil prefeitos de todo o País na Capital Federal. Na agenda de reivindicações foi apresentado o caos nas finanças das Prefeituras. O que os prefeitos alegam é que aumentaram as atribuições municipais, porém não foram incorporados recursos novos. O deputado Geraldo Resende (PMDB) repercutiu a queixa dos chefes dos executivos municipais, em Plenário.
Sobre as novas responsabilidades Geraldo apontou que, “o que ocorre com as Prefeituras é o surgimento de novas atribuições, em detrimento da estagnação da receita, exemplo disso é o novo valor do salário mínimo de R$ 622,00. Mesmo significando um acréscimo importante aos trabalhadores, muitas administrações municipais não estão conseguindo arcar”, explicou.
Outro impacto nas contas públicas municipais é o piso salarial para o magistério. “Mesmo com a inegável justiça realizada para com os profissionais da educação, o valor de R$ 5,4 bilhões de responsabilidade dos municípios brasileiros preocupa qualquer gestor”.
Pelas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a soma de todos os novos impactos nas finanças municipais fica em torno de R$ 60 bilhões, porém o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou apenas R$ 8 bilhões.
Para o parlamentar, “enquanto as Prefeituras não conseguem fechar suas contas, também não realizam novos investimentos e, quem mais sofre é a população”. Já o presidente da CNM Paulo Ziulkoski, “a situação financeira dos municípios é gravíssima. Existe um alto endividamento por parte das Prefeituras”.
Os prefeitos também estão preocupados com fatores políticos-eleitorais. “Na atual conjuntura, muitos de nós não conseguiremos fechar as contas e nos tornamos inelegíveis, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal”, citou Ziulkoski.
Geraldo Resende também ressaltou que “sem condições de investir, a qualidade dos serviços públicos cai bastante”. Para os prefeitos, uma das alternativas pode ser a conclusão do Projeto de Lei (PL) 2565 de 2011, que determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.
O PL aguarda a constituição de uma Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para continuar a tramitação. Porém, os prefeitos alegam que há quatro anos, já havia um pacto de votarem esta proposição.O parlamentar também cobrou do Governo Federal o pagamento de mais de R$ 24 bilhões, inscritos em restos à pagar nos Ministérios, para as Prefeituras de todo o País. “É um recurso que, ao invés de estar se transformando em equipamentos e edificações, está ganhando contornos de frustração, desperdício e profundo desgaste.”, concluiu.
