Geraldo defende melhor remuneração para empresários lotéricos de todo país

19/05/2017 19h14

O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) reiterou, neste sábado (19), seu apoio ao Projeto de Lei (PL) 7306/2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, corrigindo a defasagem hoje existente. O anúncio foi feito em reunião com representantes do Sindicato dos Empresários Lotéricos de Mato Grosso do Sul, que aconteceu no escritório do parlamentar em Dourados.

Geraldo também garantiu aos empresários sua presença em Audiência Pública que será realizada na próxima terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, onde lotéricos de todo o país vão debater o PL) 7306/2017, de autoria dos deputados federais Luiz Carlos Hauly e Goulart. "Podem contar com o meu apoio e voto favorável a essa proposta, que é justa, à medida que vocês desempenham serviços de suma importância para a população brasileira", afirmou o parlamentar.

"O deputado Hauly é do meu partido, Na terça-feira estarei na reunião, onde vou me posicionar a favor da demanda de vocês. Acho justa a reivindicação do setor, porque vocês não podem pagar para trabalhar. Sei das dificuldades e do serviço que vocês prestam. São mais de três mil casas lotéricas espalhadas no Brasil, inclusive em locais que não têm banco. Importante frisar ainda, que os lotéricos são responsáveis pela distribuição dos programas sociais do governo", salienta Geraldo.

Justificativa

Reafirmando seu apoio ao Projeto de Lei, Geraldo cita a justificativa da matéria, que salienta ser notório o sucesso de uma das maiores parcerias público privadas firmadas na história do Brasil que é a parceria da Caixa Econômica Federal com os permissionários Lotéricos. De acordo com a matéria, sem dúvida, é uma das categorias que mais prestam serviços ao Governo Federal, visto que funcionam como correspondentes bancários, efetuando o pagamento de contas, permitindo o recebimento de benefícios sociais, entre outras atividades relevantes, atendendo principalmente a população mais carente e desbancarizada.

Geraldo reafirma a análise de que os agentes lotéricos são importante canal de arrecadação e fonte geradora de recursos para programas sociais do Governo, especialmente por estar distribuídos em todo o território nacional, sendo mais de 13 mil lotéricas no Brasil, que prestam serviços essenciais principalmente em cidades do interior.

"O setor gera mais de 60 mil empregos formais, e contribui fortemente para a empregabilidade nos mais de 5 mil municípios brasileiros", salienta o parlamentar. "O Projeto de Lei 7306/2017 visa dar equilíbrio econômico-financeiro ao contrato de permissão firmado com a Caixa Econômica Federal para corrigir as injustiças sofridas pelos permissionários lotéricos e propiciar condições justas para que desenvolvam sua atividade", garantem os autores da proposta.

"Não é mais possível que os empresários continuem com uma remuneração que não atende o mínimo necessário para cobertura de suas despesas. Nos últimos tempos os empresários lotéricos tiveram que arcar com o acréscimo muito grande de despesas, ocasionadas pela realidade do País, sejam elas de ordem de segurança ou econômica. São inúmeras as empresas lotéricas que estão fechando suas portas devido ao fato de a remuneração já não mais ser suficiente para manter suas empresas abertas", conclui a justificativa do Projeto de Lei que receberá o voto favorável de Geraldo Resende.