Geraldo defende a isenção de tributos em medicamentos para idosos
29/03/2017 12h45
O Depurado federal Geraldo Resende está destacando a importância da isenção de tributos federais nos medicamentos para idosos aposentados. Em dezembro do ano passado, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, cujo parlamentar é titular, aprovou o Projeto de Lei 5178/16, que assegura ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social o direito de não pagar os tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica.
Para fazer jus ao benefício - que será concedido por meio de desconto no momento da compra dos produtos nas farmácias -, o idoso deverá comprovar sua idade, mediante documento pessoal, e apresentar a prescrição médica feita por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Leandre (PV-PR). "Ao buscar a redução dos preços finais dos medicamentos, a proposta pretende ampliar o acesso das pessoas idosas a produtos essenciais na proteção, recuperação e promoção da saúde humana", disse.
O deputado Geraldo Resende (PSDB), que é membro titular da Comissão, diz que nessa faixa etária, o consumo de medicamentos é mais elevado quando comparado com os demais grupamentos sociais. "Grande parcela da renda dos aposentados fica completamente comprometida, mensalmente, com a aquisição de remédios, em especial, para o tratamento de doenças crônicas que persistirão por toda a vida", acrescentou.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
