Geraldo aciona MP para investigar perda de aparelho de R$ 5 milhões em Dourados
21/10/2017 12h29
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) ingressou com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo investigação para apurar as responsabilidades pela exclusão do Hospital Evangélico de Dourados do Plano de Expansão de Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). A representação foi motivada pela declaração de Sandro José Martins, coordenador-geral da Secretaria de Atenção à Saúde do Departamento de Atenção Especializada e Temática de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
Em resposta ao ofício encaminhado pelo deputado cobrando informação sobre os motivos que levaram à exclusão do Hospital Evangélico do Plano de Expansão da Radioterapia, Sandro José Martins, foi enfático. "A exclusão ocorreu em razão da atuação errática do hospital, que poderia comprometer no longo prazo a assistência oncológica em Dourados e região, pelo que o Comitê Gestor do Plano de Expansão de Radioterapia no SUS deliberou pela exclusão do Hospital Evangélico", explicou. O equipamento e o bunker para sua operação custariam R$ 5 milhões, recursos que foram perdidos.O Hospital Evangélico de Dourados foi incluído no Plano de Expansão da Radioterapia no SUS em 2013, depois que o Ministério da Saúde, através da Portaria nº 931 de 10 de maio de 2012 instituiu o programa com o objetivo de articular projetos de ampliação e qualificação de hospitais habilitados em oncologia, em consonância com os vazios assistenciais, as demandas regionais de assistência oncológica e as demandas tecnológicas do SUS.
Com a criação do Plano de Expansão da Radioterapia, o Ministério da Saúde realizou a maior compra pública mundial de aceleradores lineares, num total de 80 soluções, sendo 39 projetos de ampliação e 41 novos projetos de criação de serviço de radioterapia. Dourados, na época, oferecia tratamento em oncologia através do SUS a moradores de 32 municípios da região no Hospital Evangélico e por algumas vezes o atendimento chegou a ser suspenso em virtude da crise financeira pela qual passa o hospital passava, além de disputas judiciais entre a unidade de saúde, responsável pelo atendimento em oncologia e o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD), empresa terceirizada pelo hospital para o atendimento aos pacientes.
Na representação ao MPE, o deputado ressalta que o atendimento de radioterapia prestado pelo CTCD em Dourados é realizado em equipamento obsoleto, oriundo de clínicas do estado do Paraná, havendo inclusive suspeitas de que não estivesse em perfeitas condições de uso, o que poderia comprometer os tratamentos realizados naquela unidade, caso fossem confirmadas. "Em diversas oportunidades, levei ao conhecimento do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET), a situação crítica da oncologia do município de Dourados, que se agravou devido a esse antigo imbróglio entre o Hospital Evangélico (HE) e o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD)", relatou Geraldo Resende ao MPE.
O deputado ressaltou ainda que durante o período em que os pacientes com câncer eram atendidos pelo HE, através do CTCD, solicitou por diversas vezes intervenção do Ministério da Saúde junto à Secretaria de Saúde do Município e à Secretaria de Saúde do Estado, para que medidas fossem tomadas o mais rápido possível, pois os pacientes com câncer estavam sendo penalizados ora pela falta de medicamentos, principalmente os quimioterápicos, ora com a suspensão dos tratamentos cirúrgicos, com cancelamentos sistemáticos dos agendamentos, o que retardava ou suspendia os tratamentos já iniciados e postergava o início do tratamento de pacientes com câncer.
Ao representar junto ao MPE, o deputado ressaltou que o acelerador linear que a unidade de Dourados perdeu seria fundamental para o tratamento de pacientes com câncer por ter capacidade para realizar 43 mil sessões de radioterapia por ano. Ele lembrou que equipamento idêntico foi entregue ao Hospital do Câncer Alfredo Abraão de Campo Grande que, apesar de não haver sido contemplado inicialmente no Plano de Expansão como ocorreu com o Hospital Evangélico, foi incluído após gestão da bancada federal e do governo do Estado junto ao Ministério da Saúde.
O equipamento será ativado nos próximos dias, após a conclusão das obras do novo bunker para sua instalação, quando será disponibilizado para o atendimento da população. "A diferença é que a unidade da capital cumpriu todas as exigências do Ministério da Saúde e agora a população será atendida com o que existe de mais moderno no tratamento de câncer, enquanto Dourados fragiliza todo seu serviço de oncologia", alerta Geraldo.
A consequência disso é que o município deixará de receber cerca de R$ 5 milhões em investimentos, que é o custo estimado do acelerador linear, um equipamento de alta complexidade tecnológica fabricado pela Varian Medical Systems, fundamentais para o tratamento de pacientes com câncer e mais a construção do bunker com características peculiares e distintas das construções tradicionais de estabelecimentos e unidades de saúde, uma vez que envolve, por exemplo, sistemas de climatização específicos, refrigeração da água, sistema elétrico diferenciado e maior espessura das paredes.
Geraldo explicou ainda na representação que o contrato entre o Hospital Evangélico e o CTCD durou até o final de 2016, quando a empresa deixou de prestar o atendimento em oncologia aos pacientes do SUS naquela unidade de saúde. Na mesma época, a justiça determinou que a prefeitura fizesse nova licitação com o intuito de contratar novos prestadores de serviço para o atendimento à população. "Os vencedores da licitação para prestação do serviço de oncologia foram o Hospital da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) e o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD), mesma empresa envolvida no imbróglio com o Hospital Evangélico e que passou a usar o nome fantasia de Hospital do Câncer", alertou Geraldo.
Para o deputado, a perda desse investimento pelo município, que atravessa uma grave crise na área de oncologia trará enormes prejuízos à saúde dos cidadãos que não podem pagar pelo tratamento na rede privada e que não conseguem vagas em outras unidades, podendo levar muitos desses à óbito. "As circunstâncias que levaram à exclusão do Hospital Evangélico do Plano de Expansão devem ser investigadas e os responsáveis severamente punidos, bem como deve-se procurar meios para que os investimentos não possam ser perdidos definitivamente pelo município", defendeu o parlamentar.Na representação ao MPE, o deputado ressaltou ainda que nos bastidores do Hospital Evangélico de Dourados a informação é que a unidade foi excluída do Plano de Expansão de Radioterapia do Ministério da Saúde por culpa exclusiva do Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD), que deixou de atender exigências do governo federal, como envio de documentos e preenchimento de relatórios necessários, com o objetivo único de evitar que o HE recebesse o equipamento e, com isso, se consolidasse como referência em oncologia, o que acarretaria concorrência com o CTCD. "Os acontecimentos recentes na alta complexidade em Oncologia em Dourados ratificam a necessidade de uma intervenção firme dos organismos de controle para restabelecer os serviços de oncologia e salvar vidas", finalizou Geraldo Resende.
