Projeto prevê caixa-preta em carros novos a partir de 2014

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS). Em situação normal, somente os proprietários terão acesso a dados

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de caixa-preta em automóveis novos fabricados a partir de 2014. A proposta é do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS). De acordo com o projeto, o equipamento de registro de dados e voz, como ocorre em aviões, vai permitir a ‘análise detalhada da performance do carro no exato momento do acidente’.

De acordo com o projeto, em situação normal apenas os proprietários poderão ter acesso aos dados. Ainda segundo o projeto, a caixa-preta deverá conter um botão que permitirá apagar os dados somente após estacionado o veículo. Esse seria um dispositivo de segurança evitar quebra de sigilo.

O projeto de lei remete ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a padronização do sistema e como as informações podem ser armazenadas e acessadas, ficando também ao Conselho a atribuição de normatizar o uso dos dados pelas autoridades de trânsito.

“O Contran baixará as normas de sigilo, padronização, especificação, localização gravação, degravação, resistência, instalação, culpabilidade do fabricante em casos de defeitos causadores de sinistro grave e demais características do dispositivo previsto nesta lei, de maneira a torná-lo padrão e obrigatório”, diz o Projeto.

Justificativa

Segundo a exposição de motivos apresentada pelo deputado Geraldo Resende para justificar a proposta, nos aviões, a caixa-preta permitiu melhoria da segurança, já que foi possível detectar falhas que davam origem a acidentes graves cuja causa não era possível ou muito difícil de determinar. “Quando um acidente de automóvel acontece, muitas vezes é difícil descrever o que aconteceu ou mesmo provar para a seguradora o que causou a colisão. Hoje já existe tecnologia acessível para resolver mais esse problema”.

Para o deputado, a medida não prevê a instalação do equipamento em carros usados, mas é natural que se ofereça um desconto no seguro aos proprietários que optarem em instalar o dispositivo. Mas o maior benefício é a determinação de causas de acidentes para adoção de medidas preventivas.

“As autoridades de trânsito poderão ter acesso ao que aconteceu com o veículo momentos antes de uma batida, e facilitar a investigação das causas de um acidente. Será possível acessar todos os dados dos últimos minutos que antecederam o sinistro e saber mesmo se o motorista estava falando ao celular, fazendo manobras arriscadas ou se foi vítima de outro fator qualquer que causou o acidente. Isso hoje é feito por meio de uma perícia trabalhosa, lenta e de resultados às vezes duvidosos, pois conta com fatores incertos e que podem ser alterados”.

O deputado Geraldo Resende lembra que o governo tem gasto enorme para fazer frente às despesas com licenças, medicamentos, destruição de bens públicos e privados em razão dos acidentes, o que justifica a medida. Segundo o deputado, não há risco de violação da privacidade, uma vez que o proprietário contará com um botão que poderá usar para apagar a gravação da voz a fim de manter sua privacidade, mas somente após parado e estacionado o veículo.