Geraldo assina termo de compromisso em prol dos professores
O deputado federal Geraldo Resende assinou termo de compromisso em prol dos professores de votar contra o Projeto de Lei 3776/08 que fixa a atualização do piso do magistério ao INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A PL está tramitando na Câmara Federal. O deputado foi procurado pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted) e Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
De acordo com a assessoria de imprensa da Fetems, além de Geraldo, o deputado douradense Marçal Filho (PMDB) também assinou o acordo. Na ocasião os membros do sindicato enfatizaram para os parlamentares que para o movimento sindical da educação pública brasileira este Projeto de Lei é um retrocesso na busca de valorização profissional para os educadores e de mais qualidade para educação brasileira, já que o reajuste pelo INPC é baixíssimo e poderá reduzir o salário do magistério a um salário mínimo daqui alguns anos.
Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, quem foi eleito com a promessa de elevar a qualidade da educação no seu estado ou município, não pode de maneira alguma apoiar esta iniciativa absurda. “O PL 3776/08 desvirtua a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738/08, que criou o Piso, visando recuperar o salário do professor em 10 anos, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 caminha na direção contrária, se este projeto de lei for aprovado, com reajuste salarial apenas pelo INPC, em 10 anos o professor vai ganhar o valor do salário mínimo”, afirma.
O presidente da FETEMS disse ainda que o apoio do SIMTED no diálogo com os deputados federais de MS foi de extrema importância para que eles assumissem esse compromisso com a categoria. “Com certeza ao somar forças o movimento se torna mais forte e ações como essa são de extrema importância para nós, pois os dirigentes sindicais de Dourados conhecem mais a realidade e o trabalho dos parlamentares do seu município e isso facilita o processo de negociação. Na Federação nós procuramos sempre atuar assim, em parceria com os nossos sindicatos filiados”, afirma.
Para o presidente do SIMTED de Dourados, João Vanderley Azevedo, os estados e municípios têm condições de cumprir a lei que vigora hoje, e acredita que o PNE (Plano Nacional de Educação) é a solução para que os profissionais da educação continuem recebendo o reajuste custo/aluno. “Nos últimos anos, o Brasil teve melhorias consideráveis na economia, porém, não fez a lição de casa quando se diz respeito à educação. Por conta disso, hoje temos dificuldades de formar quadros profissionais e intelectuais que manterão o crescimento do nosso país, por isso o movimento social da educação está sempre em uma luta constante para garantirmos a construção de uma educação pública de qualidade”, disse.
A FETEMS já havia se reunido com o deputado Geraldo Resende, no dia 15 de junho, na assembléia legislativa e na ocasião o parlamentar havia solicitado aos representantes da Federação que aguardassem, pois ele reconhecia a luta da categoria, mas não poderia assinar o documento sem antes dialogar com a bancada nacional do seu partido, o PMDB, na Câmara Federal.
Até agora, além de Marçal Filho (PMDB) e Geraldo Resende (PMDB), os deputados federais Antônio Carlos Biffi (PT/MS), Vander Loubet (PT/MS), Edson Giroto (PMDB/MS), Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) e Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) também assinaram o documento contra a PL 3776/08. Apenas o deputado Fábio Trad (PMDB/MS), até o momento, não atendeu a solicitação de agenda com os representantes da FETEMS. (Fonte: Fetems)