Geraldo critica escuridão na avenida Guaicurus
07/11/2017 12h42
O deputado federal Geraldo Resende criticou a falta de manutenção da iluminação pública na avenida Guaicurus. Segundo o parlamentar, a estimativa é de que mais de 40% da avenida esteja na escuridão, o que gera risco de graves acidentes no local, que num passado recente foi considerado como "rodovia da morte".
Geraldo Resende relembra que o problema da avenida Guaicurus começa por sua execução "vergonhosa". "Fui um dos principais defensores da rodovia, tendo inclusive realizado audiência pública na Câmara Municipal para que o Estado pudesse apresentar o projeto da obra, que infelizmente foi totalmente alterado. Por diversas vezes alertei sobre a má qualidade do serviço que estava sendo feito no local, durante a gestão do então governador André Puccinelli e do então secretário de Obras, Edson Girotto, porém nada foi feito em relação as nossas cobranças. Agora, mais um problema, a falta de iluminação. Espero que haja um entendimento entre estado e prefeitura para que acabe esse "jogo de empurra" para garantir os reparos na iluminação da rodovia", afirma Geraldo.
O assunto ganha repercussão com uma decisão recente do Tribunal de Justiça, que desobriga a Prefeitura de Dourados a realizar a manutenção da iluminação pública na avenida Guaicurus. O TJ reverteu uma sentença da justiça local, assinada pelo juiz José Domingues Filho, que obrigava os reparos por parte do município. Com essa decisão, nem Estado, nem Prefeitura estão obrigados a fazer os reparos até o julgamento do mérito.
"Enquanto isso, a rodovia continua no escuro e os acidentes são constantes. São mais de 10 mil veículos que passam pela avenida diariamente. A maioria deles é no período noturno. A iluminação se faz necessária e urgente para evitar novos acidentes. A iluminação significa mais segurança tanto para quem passa pelo local quanto para os moradores próximos à avenida. O que não pode é o cidadão continuar passando por uma rodovia sem iluminação e sem previsão de reparos", destaca.
JudiciárioA Procuradoria de Justiça se manifestou contrária ao recurso de apelação do Município de Dourados. O documento foi enviado ao Tribunal de Justiça no dia 30 de outubro e assinado pela procuradora Ariadne de Fátima Cantú da Silva. Os desembargadores vão analisar, mas podem acatar ou não o pedido. Para a Procuradoria, se é legítimo a Prefeitura de Dourados cobrar a contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Publica (Cosip), cabe ao mesmo prestar e organizar os serviços de iluminação pública dentro dos seus limites territoriais, mesmo que a via se trate de trecho de rodovia estadual ou federal que perpasse o seu perímetro.Além disso a procuradoria destaca a lei municipal 3.929/2015 que ampliou o perímetro urbano, abrangendo a área da Rodovia. também destacou que a responsabilidade de promover a iluminação pública da rodovia é da Prefeitura, por se tratar de um serviço essencial. "Desse modo o recorrente não pode se negar a promover a devida iluminação pública no local apontado, com a colocação de lâmpadas em boas condições de uso ou substituição das lâmpadas queimadas e serviços de periódicos de reposição e reparos, por se tratar de um dever constitucional", alega a Procuradoria.
