Dilma sanciona Lei que permite criação de cinco “free shops” em MS

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10) o projeto de lei do deputado Marco Maia (PT-RS), que permite a instalação de “free shops” ou lojas francas em cidades gêmeas na fronteira do País.O deputado Geraldo Resende (PMDB), entusiasta do projeto de lei na Câmara, comemorou a celeridade da sanção.

Em Mato Grosso do Sul serão beneficiados pela nova lei as cidades de: Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos e Ponta Porã, que são consideradas cidades gêmeas pelo Ministério da Defesa. Outros 23 municípios do país terão a mesma oportunidade. A legislação dá isenção de impostos para produtos vendidos nessas lojas.

Para o parlamentar a iniciativa poderá mudar a identidade das cidades fronteiriças. “A abertura destas lojas francas nos municípios de Mato Grosso do Sul vai movimentar a economia local, gerar empregos no Brasil, e não apenas nos países vizinhos”, salienta.

O projeto incentiva que estrangeiros venham ao Brasil realizar compras de produtos nacionais com valores competitivos. De acordo com o assessor legislativo do deputado Marco Maia, Gilmar Pastório “os free shops poderão levar, por exemplo, os paraguaios de Pedro Juan Caballero a Ponta Porã, para realizarem suas compras”, explica o assessor.

A venda poderá ser feita somente para pessoa física e seguirá as regras para lojas francas já existentes nos portos e aeroportos, a qual determina que estrangeiros que não residem no País, podem obter um desconto especial na compra de produtos fabricados no Brasil, levando-as ele em sua viagem de retorno.

O desconto será equivalente aos tributos federais incidentes sobre a mercadoria. Os produtos deverão ser comprados em lojas francas de varejo credenciadas, participantes do regime tributário especial.