Coordenador da bancada faz balanço do ano legislativo

Após a votação do Orçamento Geral da União de 2012, o coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul, deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), avaliou positivamente o trabalho da Casa ao longo de 2011. De acordo com ele, foi um ano “muito proveitoso”. Os parlamentares aprovaram ao todo 637 projetos, sendo 144 em plenário e outros 493 nas 20 comissões permanentes em caráter conclusivo.

Geraldo Resende destaca a aprovação da Emenda 29 como uma das maiores vitórias de 2011. Médico e ex-secretário estadual de Saúde, o deputado sempre defendeu a ampliação de recursos para o setor como a única maneira de universalizar de fato o atendimento público no país.

“Para conseguirmos acabar com as filas nos hospitais e tratarmos dignamente a população que mais precisa do serviço público de saúde é preciso aumentar o volume de recursos. Por isso, a aprovação da Emenda 29 é uma grande vitória, pois conseguimos estabelecer os percentuais mínimos que estados, municípios e a União devem investir no setor. E tudo isso sem criar nenhum novo imposto”, comemora o parlamentar.

A Emenda 29 determina que cada município invista 15% de sua arrecadação na saúde, os estados outros 15% e a União o mesmo valor do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Outra importante proposta aprovada pelos deputados este ano foi o novo Código Florestal. Geraldo explica que o conjunto de regras traz garantias legais aos produtores para que aumentem a produção rural e, ao mesmo tempo, garante a proteção do meio ambiente. As penalidades aplicáveis a quem desmatar de forma predatória ficaram bem mais rigorosas.

Além disso, o Bolsa Verde, outro programa aprovado pela Câmara, dá auxílio financeiro às famílias carentes que moram em unidades de conservação sob os cuidados do Governo Federal. O objetivo é incentivar essas pessoas a preservarem o meio ambiente à sua volta.

“Essas medidas trazem segurança à produção rural e garantem a preservação da natureza, além de ajudarem no sustento de diversas famílias”, observa o parlamentar.

Trabalhadores

Geraldo Resende avalia que importantes propostas que visam garantir os direitos dos trabalhadores também foram aprovadas pelos deputados em 2011. A política de valorização do salário mínimo até 2015 é uma delas.

Anualmente será concedido reajuste acima da inflação. O cálculo é feito somando a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos. Para 2012, o percentual será de 14%, com valor fixado em R$ 622,63.

Outra proposta aprovada é a regulamentação do aviso prévio proporcional. Com isso, o trabalhador que perder o emprego poderá ter direito a até três meses de salário proporcional ao tempo de serviço.

Também foi aprovado o reajuste da tabela do imposto de renda. A partir de 2012 a dedução dos gastos de saúde com plano de saúde do empregado doméstico.

A meia entrada para estudantes também foi garantida pela Câmara. O Estatuto da Juventude, além do benefício do valor reduzido para espetáculos e apresentações culturais, orienta o governo na elaboração de políticas públicas dirigidas às crianças aos jovens, visando educação, trabalho e renda.

Crise econômica

Para minimizar os efeitos da crise econômica mundial os parlamentares aprovaram propostas de incentivo à indústria nacional como o Plano Brasil Maior e o reajuste da tabela do Super Simples para micro, pequenas e médias empresas. “Essas matérias aumentam a produtividade nacional e ajudam o país a enfrentar a turbulência sem atrapalhar o crescimento”, avalia Geraldo Resende.

O parlamentar lembra que outra importante matéria aprovada em 2011 é com relação à desoneração fiscal. O fim dos impostos sobre os tablets produzidos no país e, também, para a produção musical de artistas brasileiros em CDs, DVDs e na internet é um grande incentivo para a indústria nacional.

Em 2011, a Câmara se debruçou sobre medidas que combatem à corrupção e aumentem a transparência das ações governamentais. Crimes de lavagem de dinheiro, agora, serão punidos com maior rigor. Além disso, a Comissão da Verdade que irá investigar crimes de violação dos direitos humanos ocorridas ente 1946 e 1988.

“O ano de 2011 foi muito proveitoso na Câmara dos Deputados. Todas as matérias aprovadas este ano foram votadas após longos - e importantes - debates. Isso mostra que a Câmara está atenta e sabe responder aos anseios da sociedade. Essas leis mudam diretamente a vida das pessoas. E mudam para melhor. Esse é o nosso papel", comemora Geraldo.