Comissão Especial aprova parecer que exige o cumprimento da Legislação em vigor

Presidida pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), a Comissão Especial para Efetuar Estudos sobre as Causas e Consequências ao Consumo Abusivo de Álcool entre Cidadãos Brasileiros, a C. Álcool, aprovou nesta terça-feira, 27, o parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Entre as medidas para combater o consumo excessivo de álcool está uma maior restrição à publicidade de bebidas e uma fiscalização mais rígida quanto ao cumprimento da lei.


Para o presidente da Comissão, deputado Geraldo Resende, “flexibilizar, por exemplo, o Estatuto do Torcedor, no que tange à proibição de venda de bebidas alcoólicas nas imediações dos estádios, para atender exigências da Federação Internacional de Futebol - FIFA, é um retrocesso que vai na contramão do interesse público.”

Um dos objetivos do parecer é evitar, também, o consumo de bebidas alcóolicas, além de drogas, nas aldeias indígenas, no município de Dourados, no sul do Mato Grosso do Sul.

O relatório foi elaborado pela Comissão Especial, depois da realização de várias audiências públicas com a participação de especialistas e representantes do governo, de organizações não governamentais e da indústria de bebidas.