Aprovado em Comissão parecer favorável para data base de residentes

Foi aprovado nesta quarta-feira (18) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 7.064/2010 na Comissão de Seguridade Social e Família. Esta proposição é de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e estabelece uma data para reajuste das bolsas de residência médica.

O parecer favorável é de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB) que justificou o seu posicionamento: "A residência médica consiste em curso de pós-graduação.Equivale a uma especialização, porém com certas particularidades. O médico residente assume papel de preponderância no atendimento prestado à população brasileira, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo. Em face disso, sua atuação é denominada treinamento em serviço.

Tais profissionais assumem parte relevante da atenção de saúde oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Prova disso é a repercussão de suas greves na atenção de saúde pública. Além disso, cumprem jornada de trabalho extrema – 60 horas semanais –, superior àquela prevista na Constituição Federal.

Apesar de estudantes, os médicos residentes são profissionais cuja atividade envolve grande responsabilidade e se mostra extremamente penosa. Além disso, são compelidos a manter vínculo de exclusividade com suas instituições de ensino, sendo vedada qualquer outra atividade remunerada. No entanto, muitos deles são casados e possuem família para sustentar. Outros devem deslocar-se de seus locais de origem, arcando com os custos sempre elevados disso. É justo, portanto, que sejam bem remunerados por sua atuação.

No entanto, qualquer valor determinado em lei fatalmente tornar-se-á insuficiente dentro de pouco tempo, caso não haja correções periódicas. Nesse contexto, a pertinência da proposição principal, que cria mecanismo de sua atualização periódica. Tal medida resolve de forma definitiva a questão".

A Proposição segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados.