Aprovada a PEC 270 que beneficia aposentados
Geraldo Resende vota a favor de aposentados
Deputado votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição que garante salários integrais a servidores aposentados por invalidez
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB), votou a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/2008, que garante salários integrais aos servidores públicos que sejam aposentados por invalidez permanente. A PEC, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), beneficia trabalhadores que entraram no serviço público até o fim de 2003. A votação aconteceu na noite de terça-feira e resultou na aprovação do texto em segundo turno.
“Fizemos dois requerimentos para incluir na pauta de votação a PEC 270, uma em novembro de 2010 e a outra em março de 2011. Lutamos muito para a votação e a aprovação desta matéria. A alteração na Constituição faz justiça aos aposentados por invalidez”, afirmou Geraldo Resende, que também é coordenador da Bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso nacional.A PEC 270/2008 foi aprovada por 428 votos a 3 e 1 abstenção. “O legislativo é um Poder independente e a aprovação desta matéria significa que trabalhamos em prol da população”, defendeu Geraldo.
De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei10.887/04 que disciplinou o tema.
Outro benefício oriundo da PEC é que essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. A proposta agora segue para o Senado.Geraldo Resende afirma que os servidores públicos são diretamente prejudicados e discriminados pelas regras vigentes. “Precisamos corrigir as distorções e injustiças atualmente existentes, as quais resultam num tratamento discriminatório aos servidores públicos brasileiros”, salienta.O deputado explica que de acordo com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o salário recebido por um aposentado por invalidez é proporcional ao tempo de contribuição. Já quem trabalha na iniciativa privada recebe o valor integral de seus salários quando se aposentam devido a um acidente ou doença grave.
Para Geraldo, a aposentadoria por invalidez é, sem dúvida, uma das maiores tristezas que podem acontecer na vida de uma pessoa. “Se antes era possível trabalhar para garantir seu próprio sustento e, principalmente, o de sua família, muitos homens e mulheres vítimas de graves doenças ou acidentes se vêem de mãos amarradas”, salienta.
O parlamentar afirma que os aposentados integram, naturalmente, parcela da sociedade que sofre com as dificuldades impostas em suas vidas diariamente. Mas esse sofrimento pode ser multiplicado, afirma Geraldo Resende, quando a aposentadoria acontece por invalidez, especialmente para os servidores públicos.
“Os aposentados por invalidez foram transformados em uma categoria distinta dos demais aposentados. Eles ficam de fora de todos os ganhos que os funcionários públicos têm conquistado, como piso salarial, reajustes e modificações na carreira. Muitos já acumulam defasagens salariais que vêm desde 2004”, explica o deputado.
