Aposentados por invalidez poderão receber salário integral

O deputado federal Geraldo Resende reafirmou, essa semana, seu compromisso com os aposentados. Especificamente, ele quer que os servidores que tenham esse benefício por conta de invalidez, recebam seus salários com paridade aos servidores da ativa. A iniciativa consta da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 270/2008, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ).

Justificando seu voto favorável à proposta, o deputado Geraldo Resende afirma que os servidores públicos são diretamente prejudicados e discriminados pelas regras vigentes. “Precisamos corrigir as distorções e injustiças atualmente existentes, as quais resultam num tratamento discriminatório aos servidores públicos brasileiros”, salienta.

O deputado explica que de acordo com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o salário recebido por um aposentado por invalidez é proporcional ao tempo de contribuição. Já quem trabalha na iniciativa privada recebe o valor integral de seus salários quando precisam se aposentar devido a um acidente ou doença grave.

Para Geraldo, a aposentadoria por invalidez é, sem dúvida, uma das maiores tristezas que podem acontecer na vida de uma pessoa. “Se antes era possível trabalhar para garantir seu próprio sustento e, principalmente, o de sua família, muitos homens e mulheres vítimas de graves doenças ou acidentes se vêem de mãos amarradas”, salienta.

O parlamentar afirma que os aposentados já são, naturalmente, uma parcela da sociedade que sofre com as dificuldades impostas em suas vidas diariamente. Mas esse sofrimento pode ser multiplicado, afirma Geraldo Resende, quando a aposentadoria acontece por invalidez, especialmente para os servidores públicos.

“A primeira prova é encarar o fato de que não é mais possível trabalhar para pagar as suas próprias contas. Como se não bastasse, é preciso enfrentar olhares severos e reprovadores de pessoas que, certamente, por falta de conhecimento, encaram a aposentadoria por invalidez como uma forma de burlar a lei e receber sem trabalhar”, ressalta. “Além disso, quem se vê em tal situação no serviço público precisa encarar uma realidade ainda mais crua: ver o seu salário reduzido enquanto as despesas só tendem a aumentar”.

Geraldo Resende explica ainda que a Emenda Constitucional 47/2005, mais conhecida como PEC Paralela, restituiu alguns direitos aos servidores públicos relativos a proventos integrais e benefícios de aposentadorias e pensões, que haviam sido revogados pela Emenda 41/2003. Salienta, porém, que quando da aprovação da PEC Paralela, contudo, os aposentados por invalidez foram excluídos da proposta.

“Os aposentados por invalidez foram transformados em uma categoria distinta dos demais aposentados. Eles ficam de fora de todos os ganhos que os funcionários públicos têm conquistado, como piso salarial, reajustes e modificações na carreira. Muitos já acumulam defasagens salariais que vêm desde 2004”, explica o deputado.

Resende acrescenta, porém, que passou da hora de o Congresso Nacional corrigir essa distorção. “Precisamos acabar com o sofrimento de milhares de famílias que enfrentam esse problema”, afirmou. “Essas pessoas podem contar com meu voto para aprovar tão importante medida que garantirá vida mais digna a esses brasileiros”.