Geraldo cobra piso a agentes comunitários e redução de jornada a enfermeiros

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) foi incisivo na tribuna da Câmara para defender a regulamentação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de todo o país, através do Projeto de Lei (PL) 7495/06. A PL regulamenta a Emenda Constitucional 51. Resende também pontuou a necessidade da Câmara acelerar o processo de votação em prol da redução da jornada de trabalho para enfermeiros. Segundo ele, a categoria vem lutando há anos para diminuir das atuais 44 horas semanais para 30 horas.

Em relação aos agentes, o parlamentar protocolou requerimento, que busca incluir na ordem do dia, a votação do PL 7.495. O objetivo é regulamentar o quanto antes o piso salarial da categoria. O deputado sugeriu ainda que as mobilizações dos ACS e dos ACE acontecessem também nos Estados. “Acredito que os deputados, nas Assembleias Estaduais, também têm que saber da força e do poder de mobilização desses profissionais. Os agentes comunitários foram os responsáveis por diminuir a mortalidade infantil, capilarizar as campanhas de vacinação e, a cada novo programa lançado pelo Ministério da Saúde, surge uma nova incumbência para estes profissionais”, defendeu.

Geraldo disse que quando foi secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, já reconhecia o valoroso empenho desses trabalhadores. “Em minha gestão, nos anos de 2000 e 2001, estipulei o pagamento de meio salário mínimo em complementação aos valores repassados pelo Governo Federal a cada Agente. Como deputado estadual, fui o autor da lei que estabeleceu o dia 28 de fevereiro, como dia Estadual dos Agentes Comunitários”, lembrou, observando que ainda há muito que se fazer em prol da categoria.

ENFERMAGEM

O deputado também cobrou a votação da proposição, que tramita no Legislativo Federal há 10 anos, e que disserta sobre a redução de 44 para 30 horas semanais da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Geraldo informou que no ano passado apresentou requerimento para que a proposta fosse apreciada e que acredita que este ano o tão importante Projeto de Lei não pode passar, sem ser votado.

Para Geraldo a atual carga de trabalho dos enfermeiros é uma verdadeira falta de respeito com os profissionais. “Esses trabalhadores estão expostos a diversos riscos que, apesar de fazerem parte da natureza das atividades do setor, não podem ser menosprezados. Afirmo isso, pois sou médico e ex-secretário estadual de Saúde”, destaca, observando que a própria OIT recomenda carga horária máxima de 30 horas para todos os profissionais da saúde. O Brasil também aprovou a redução durante a II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, realizada em 1993.