Deputado cobra compromissos da União com os Agentes de Saúde

Geraldo cobra, da União, compromissos com os Agentes Comunitários de Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou nesta quinta-feira (29) audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 7495/06, que regulamenta a Emenda Constitucional 51, estabelecendo piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

O deputado Geraldo Resende (PMDB), um dos subscritores do pedido de requerimento da audiência pública, cobrou os compromissos firmados, com a categoria, pelo Governo Federal.

O parlamentar sugeriu que as mobilizações dos ACS e dos ACE acontecessem também nos Estados. “Acredito que os deputados, nas Assembleias Estaduais, também têm que saber da força e do poder de mobilização desses profissionais. Os agentes comunitários foram os responsáveis por diminuir a mortalidade infantil, capilarizar as campanhas de vacinação e, a cada novo programa lançado pelo Ministério da Saúde, surge uma nova incumbência para os agentes”, defendeu.

Geraldo, que foi presidente da Comissão Especial criada para estudar o PL 7495/06, no ano de 2010, afirmou que apoia a causa dos Agentes Comunitários de maneira integral. “Meu apoio não é de agora, sempre defendi esses trabalhadores, desde quando era estudante de medicina e conheci esta iniciativa, no Ceará”, salientou.

Os agentes comunitários de saúde prometeram retomar as mobilizações neste ano. “Está na Constituição, é um direito nosso e se precisar, passaremos fome e frio, para pautar e garantir nossos diretos” argumentou Ruth Brilhante, presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde.

A audiência pública contou com a presença do presidente da CSSF Luiz Henrique Mandetta (DEM), que também defendeu o pleito dos agentes. “Estaremos aqui, à disposição desta luta, que acreditamos ser justa”.

Mandetta também defendeu a retomada da discussão sobre a Emenda Constitucional (EC) 29, que define o que é e o que não pode ser considerado recursos destinados a saúde. “Vamos construir um Projeto de iniciativa popular, com muito mais de 1,5 milhão de assinaturas, para garantir 10% do PIB [Produto Interno Bruto], para gastos, somente, com a saúde”, disse. A reunião foi presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Também participou da mesa o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).