EC 29: Geraldo vota contra criação de imposto na Saúde

Emenda 29: Geraldo votou contra criação de imposto na Saúde

O deputado federal Geraldo Resende foi contra a criação do novo imposto para financiar a saúde pública do Brasil, a chamada CSS (Contribuição Social para Saúde). Geraldo votou a favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais verbas para a Saúde Pública, mas defendeu que a fonte desses recursos não deveria sair do bolso da população.

Geraldo vibrou com o resultado obtido na Câmara dos Deputados, que optou por retirar a criação da CSS e aprovou a regulamentação da Ec 29. Como a matéria foi alterada, já que não cria o imposto, a emenda passará por avaliação do Senado, que pode voltar a discutir o que será fonte para o financiamento da Saúde.

Para Geraldo, o resultado da votação é uma conquista dos brasileiros. “Nós precisamos urgentemente de uma saída, porque hoje a saúde pública está sendo custeada praticamente pelas prefeituras, por conta da falta de recursos do governo federal e de alguns Estados. Isto reflete nos atendimentos e na situação de caos com que passa a saúde pública do Brasil, que ano a ano, mata milhões de brasileiros por falta de estrutura. Quem está nos postos de saúde sabe do que eu estou falando”, destaca.

Segundo ele, último levantamento feito pelo Ministério da Saúde, mostra que o ideal seria que o Brasil contasse com pelo menos R$ 45 bilhões a mais de recursos por ano, do que recebe atualmente. Geraldo já vem se posicionando há vários anos em favor da regulamentação da Ec 29. Para ele o controle maior no que pode ser gasto com a saúde, pode resultar numa readequação no orçamento e garantir que a verba da saúde seja destinada apenas para esta finalidade.

A EC 29 define com clareza o que pode ser considerado investimento para esta área, impedindo com isto que os recursos aplicados sofram desvios de finalidade. Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.O projeto também lista dez despesas que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29. Entre elas, o pagamento de inativos e pensionistas; merenda escolar; limpeza urbana e remoção de resíduos; ações de assistência social; e obras de infraestrutura.