Um direito que estacionou no tempo

Um direito que estacionou no tempo

Geraldo Resende

O Estatuto do Idoso é um dos mais importantes documentos de garantia dessa parcela da população brasileira, que hoje soma aproximadamente 15 milhões de pessoas. Nele estão contidos os direitos essenciais para quem já deu uma vasta contribuição ao país e, agora, merece viver com respeito e dignidade. O Estatuto foi aprovado em 2003. Vão-se aí, quase sete anos de vigência da lei. Mas alguns direitos ali garantidos ficaram como que “estacionados no tempo”.

É o caso, por exemplo, de uma coisa muito simples: O Estatuto determina que estacionamentos públicos e privados reservem um percentual de 5% das vagas para os idosos. Mas não estabelece que tipo de critério deve ser usado para identificar quando um veículo está ou não sendo dirigido por um idoso.

Na prática, isso significa deixar ao sabor das interpretações de cada muncípio, de cada empresa, de cada órgão, como se dará o cumprimento dessa determinação. Ora, é de se imaginar a confusão que surge daí. As reclamações são muitas, não há como fiscalizar o cumprimento de tais medidas e, em última análise, os idosos são os que mais sofrem com isso.

Esta semana, um projeto de minha autoria que pretende corrigir essa lacuna na lei, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. É um passo importante para que ele seja aprovado na Câmara Federal e seja enviado para a análise do Senado Federal.

O projeto é simples. Determina que os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal forneçam credenciais específicas de identificação dos idosos, desde que eles estejam devidamente cadastrados. Com isso, fica fácil identificar quem tem direito a usar as vagas especiais para idosos, em todo o Brasil. E assim, será mais fácil assegurar esse direito aos idosos brasileiros.

Já caminhamos um bocado com ele. Agora entramos na reta final desse processo, pelo menos na Câmara. Portanto, faço uma convocação às entidades que representam os idosos, em todo o Brasil e principalmente, na minha cidade, Dourados e no meu Estado, o Mato Grosso do Sul: vamos permanecer unidos por essa meta. Afinal, só a vigilância no andamento dessa matéria e a pressão da sociedade poderão fazer esse direito sair do “estacionamento” e passar a valer, de verdade.

Médico e deputado federal PMDB-MS