A presença do Estado

Depois de reiterados apelos, operações da Polícia Federal, em conjunto com a Força Nacional e Ministério Público Federal (MPF) buscam coibir o tráfico de drogas e venda de bebidas alcoólicas nas aldeias Jaguapiru e Bororó, na Reserva Indígena de Dourados.

Ainda em fevereiro deste ano, fiz pronunciamento na Câmara Federal, reportando-me inclusive à primeira intervenção parlamentar em 2005, quando Comissão Especial esteve nas aldeias para apurar as causas e responsabilidades por mortes de crianças por desnutrição, situação que sempre tratamos como tragédia anunciada.

Entendo que para atacar o problema da violência não podemos prescindir da presença do Estado, por meio de suas instituições, especialmente a Funai, a Polícia Federal e o MPF, mas entendo, também, que as ações não devem ser apenas esporádicas, e sim em caráter efetivo.

Há necessidade de instalação na reserva de uma unidade avançada, reunindo ali todos os órgãos ligados à questão indígena e que tenham atribuições para atuar no plano da segurança pública e áreas sociais, para que as medidas possam contribuir na prevenção, reduzindo assim a ação repressiva, quando o problema já extrapola seus limites.

Viabilizei, por meio de emendas, a construção da Vila Olímpica Indígena, a primeira do Brasil, que é uma alternativa de ocupação e oportunidades às crianças e jovens, que no local podem desenvolver atividades esportivas, culturais e de lazer. É uma alternativa, mais um esforço no sentido de combater o ócio e tirar os jovens do caminho das drogas e do álcool.

É louvável a operação realizada na reserva indígena, que busca prender aqueles que se aproveitam da ausência do Estado e da própria condição de miséria e pobreza, para traficar e viciar a juventude incauta, mas reiteramos a necessidade de implementação das ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, com o intuito de fazer, de forma permanente, o enfrentamento ao estado de violência que invariavelmente ganha a mídia nacional.

Com uma melhor articulação dos organismos responsáveis, apoio da sociedade civil organizada e ações na área social, conseguiremos minorar as conseqüências de anos de descaso. Por isso, volto a defender, inclusive, a implantação de um CAPS-AD (Centro de Apoio Psicossocial, Álcool e Drogas) para dar suporte ao conjunto de medidas que são necessárias no tratamento e recuperação de dependentes.

A atuação da polícia nas aldeias de Dourados é imperiosa, não só para reprimir, mas para impor a presença do Estado e proporcionar a tão aguardada sensação de paz e segurança.

Mas, mais que isso, são necessárias ações sociais para mudar a realidade das comunidades indígenas.

Um exemplo é a articulação entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República para o mutirão do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, em parceira com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). São ações como essa que contribuem para a construção de uma nova realidade na reserva indígena de Dourados.

É médico e deputado federal pelo PMDB